STF vai analisar fim da intervenção

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que seja analisada pelo plenário a ação que questiona a intervenção federal no Rio de Janeiro, “devido à relevância da matéria e seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”. Lewandowski recebeu a ação, ajuizada pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), na quarta-feira (14). No pedido, o partido de oposição ao governo pede a concessão de medida cautelar suspendendo os efeitos do decreto de intervenção.

Passado quase um mês da edição do decreto, o líder da bancada na Casa, deputado Ivan Valente (SP), concluiu que a intervenção foi midiática, inconstitucional e sem planejamento. Valente lembrou que os conselhos da República e da Defesa Nacional também não foram ouvidos antes da decisão presidencial de intervenção.

O ministro decidiu que a matéria deve ser analisada diretamente pelos 11 ministros. Para isso, pediu manifestações do Presidente da República, Michel Temer, da AGU (Advocacia-Geral da União) e da PDG (Procuradoria-Geral da República).

A intervenção foi assinada por Temer no mês passado. Com isso, a segurança pública do Estado do Rio está sob o comando do general de Exército Walter Souza Braga Netto.

DODGE VOLTA ATRÁS

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, voltou atrás e não vai mais pedir a federalização da investigação dos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista da parlamentar, Anderson Pedro Gomes, 39. Na prática, Dodge avaliava pedir ao STJ (Supremo Tribunal de Justiça) que a Polícia Federal assumisse as investigações no lugar da Polícia Civil do Rio.