TRANSPORTE INDIVIDUAL
Vereadores aprovam indicativo ao Executivo, enquanto PL de Rony Alves segue com a tramitação interrompida por tempo indeterminado
Vereadores aprovam indicativo para que o prefeito Marcelo Belinati analise a regulamentação do Uber e de outros aplicativos de transporte em Londrina
Após a aprovação no final de fevereiro (28) do projeto que trata da regulamentação do sistema de transporte privado individual por meio de aplicativos, em especial o Uber, no Congresso Nacional, a matéria deve voltar a movimentar as sedes dos legislativos municipais. Em Londrina, os vereadores aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (20) um indicativo ao prefeito Marcelo Belinati para que analise a possibilidade de regulamentar o serviço por aqui por meio de decreto.
O presidente da Câmara, o vereador Ailton Nantes (PP), afirmou que um decreto seria a única solução, já que o atual projeto que trata da regulamentação desses aplicativos em Londrina encontra-se com a tramitação suspensa e, por já existir um projeto na Casa, o executivo municipal não poderia apresentar um novo Projeto de Lei. “A situação de Londrina é atípica e a única saída foi o decreto. Embora o decreto não venha para a Casa, a Casa faz questão de participar do processo”, disse Nantes.
O gerente de Transporte da CMTU (Companhia Munici- pal de Trânsito e Urbanização), Wilson de Jesus, participou da sessão, e lembrou que, de maneira geral, um decreto é mais restrito do que um projeto de lei, no sentido de adaptar a legislação federal – que deverá ser sancionada nesta segunda-feira, 26 – ao município, “não ampliando, assim, o debate dos vereadores com as suas bases.”
Questionado pela FOLHA sobre qual seria a maneira mais justa de se tributar o serviço, ele apontou possibilidades como por meio do faturamento bruto mensal ou por quilômetro rodado. “Há de se observar que não estamos falando de ISS (Imposto Sobre o Serviço), porque a legislação do ISS diz que ele tem, por ser uma empresa de aplicativo, ser recolhido onde está a sede, ou seja, em São Paulo. Aí é uma outra discussão: se estas empresas são de aplicativos ou de transportes”, afirmou.
NA CÂMARA
No processo de regulamentação aqui em Londrina, representantes da Uber ainda não tiveram a possibilidade de fazer sugestões, o que, segundo o vereador Ailton Nantes, vai acontecer em breve. O PL 25/2017 foi apresentado pelo vereador afastado Rony Alves (PTB) em fevereiro do ano passado. Além de ter passado por todas as comissões específicas e por órgãos do Executivo, como a Secretaria de Fazenda e a CMTU, entidades da sociedade civil, como os sindicatos que representam os Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Londrina (SINTTROL) e os taxistas também foram consultados. Depois de voltar para a apreciação das comissões em julho do ano passado, em agosto foi deferido o requerimento para a interrupção de tramitação por tempo indeterminado.
Agora, um ano e meio depois que o aplicativo passou a ser usado na cidade, a regulamentação deve avançar. Segundo o vereador Nantes, não há a necessidade da criação de uma nova comissão, mas sim deve ser indicada uma das comissões que já analisaram o projeto anteriormente para continuar acompanhando este debate.
“Queríamos conversar primeiro com o Executivo. Eu faço questão que seja chamada a empresa, porque até agora nós ouvimos bastante os motoristas de Uber e outros aplicativos, mas não tivemos a oportunidade de ouvir a empresa e quem sabe até ela pode dar alguma sugestão que venha a somar nesta questão” afirmou Nantes.