Farpas do campo
Durante a audiência pública realizada ontem pela manhã no auditório da Prefeitura para debater a situação das famílias que ocupam o Residencial Flores do Campo, houve alguns momentos de desconforto. Sentada ao lado do presidente da Cohab, a representante dos moradores reclamou que está na fila de cadastro da companhia de habitação há 15 anos e nunca foi contemplada com a casa própria. Antes, Marcelo Cortez, da Cohab, havia dito que o município tem que agir dentro da legalidade e respeitando quem tem cadastro. Em outro momento, quando o prefeito Marcelo Belinati perguntou à moradora qual era então a solução para o destino daquelas famílias, uma das advogadas que defendem a causa dos ocupantes pediu a palavra e disse que achou a pergunta ofensiva e que cabia ao poder público propor a saída. O prefeito se desculpou dizendo que não havia feito uma provocação e sim que queria ouvir propostas para pensar em uma solução.
Aliás e a propósito, o resultado da audiência foi que hoje será feita nova reunião entre entidades que defendem os direitos humanos, moradores, defensoria pública, Caixa e prefeitura para deliberar sobre o destino das famílias, uma vez que o processo de desocupação já foi determinado pela Justiça. Só falta definir quando. O residencial foi ocupado por mais de 400 famílias no segundo semestre de 2016, depois que a construtora responsável pela obra, financiada pela Caixa, paralisando a construção. Atualmente, segundo a Cohab, há 160 famílias no local. As entidades que acompanham o processo para garantir os direitos dos ocupantes afirmam que o número é maior.
Por meio da assessoria de comunicação da Câmara Municipal, o vereador Péricles Deliberador informou que a lei municipal 12.666/2018 que concede o título de Cidadão Honorário ao procurador Leonir Batisti teve origem no projeto de lei nº 266, protocolado em 10 de novembro do ano passado (2017), antes portanto da divulgação dos fatos que envolvem a operação ZR3. O projeto teve a sua tramitação normal, de acordo com prazos regulares. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça em 12 de dezembro de 2017 e, em razão do recesso parlamentar foi analisada pelas comissões temáticas em 21 de fevereiro deste ano. O projeto foi aprovado em 27 de fevereiro de 2018 e encaminhado para sanção do Executivo.