TCE-PR suspende licitação para instalação de rede sem fio nas escolas
Irregularidades apontadas em documento provoca a medida cautelar que bloqueia R$ 37,7 milhões para instituições estaduais
Os questionamentos são essencialmente técnicos e, por isso, foram submetidos à Celepar”
Alicitação para aquisição de internet sem fio (wireless) em escolas estaduais do Paraná foi suspensa pelo TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) após indícios de irregularidades. Esta é a segunda suspensão do Tribunal em menos de uma semana. A primeira, homologada em 8 de março, paralisou o repasse de R$ 2 milhões destinados à prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições para dois hospitais de Londrina.
A medida cautelar foi homologada na quinta-feira (15). As razões seriam as irregularidades encontradas no edital elaborado pela Seap (Secretaria de Estado da Administração e da Previdência) para a aquisição de solução de rede sem fio para a Seed (Secretaria Estadual da Educação) e Fundepar (Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional), no valor máximo de R$ 37.680.376,89.
A decisão do TCE acata as argumentações do contabilista Antônio Marcos Correa Amaral, apontando as seguintes irregularidades: exigência de certificação internacional dos equipamentos e imposição do fornecimento de equipamentos do mesmo fabricante para funções diferentes.
O despacho do relator, conselheiro Fernando Guimarães, indica que o edital impõe condição de apresentação de certificação internacional da associação WI-FI Alliance sem uma apresentação de justificativa técnica. Para que a empresa solicite esta certificação a algum dos laboratórios autorizados (todos lo- calizados em outros continentes), as empresas necessitariam de estrutura financeira e operacional. Dessa forma, a solicitação gera distinção entre os concorrentes, limitando o número de fornecedores.
Guimarães considera que as exigências ofendem o princípio da isonomia, desrespeitando a Constituição Federal. Além disso, a imposição de que o fabricante do ponto de acesso sem fio gerenciado seja o mesmo da solução de controle centralizado determina, indiretamente, a marca do produto a ser fornecido, contrariando disposições da Lei das Licitações e entendimento firmado pelo TCU (Tribunal de Constas da União).
Em nota, a Seap afirma que “os questionamentos são essencialmente técnicos e, por isso, foram submetidos à Celepar, responsável pelo descritivo técnico da licitação. Ela está elaborando as respostas. Posteriormente, serão analisadas pelo Jurídico da Secretaria de Estado da Administração
e da Previdência e encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado”. A Secretaria tem o prazo de 15 dias para a apresentação de defesa.
LONDRINA Em Londrina, com exceção da escola indígena, todas as estaduais possuem internet sem fio. Segundo Lucia Cortez, chefe do Núcleo Regional de Educação de Londrina, a licitação visa possibilitar o aumento do potencial de conexão. “É importante que essa internet seja distribuída dentro da escola, que sejam feitas as adequações. O laboratório de informática móvel ajuda o professor, melhora a qualidade das aulas, levando melhor qualidade para o ensino”, afirmou.
Segundo a chefe do Núcleo, a forma como a internet é distribuída hoje é deficitária. Como tudo é informatizado e em tempo real, os profissionais da educação utilizam a conexão para todos os registros de aulas, como chamadas e lançamento de notas. Além disso, algumas escolas possuem ferramentas para o estudo, como computadores e tablets, e necessitam de maior agilidade para se trabalhar. “Por conta de toda essa movimentação, a internet foi ficando lenta, prejudicando o desempenho. O objetivo é melhorar, mexer com a escola como um todo”, finaliza.