CASO TRÍPLEX
Defesa pediu ao STF habeas corpus preventivo para evitar a prisão antes de analisados os recursos nos tribunais de Brasília
A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, marcou para hoje o julgamento de habeas corpus preventivo pedido pela defesa do ex-presidente Lula
Brasília -
Ao abrir a sessão do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) a presidente da corte, Cármen Lúcia, anunciou que marcou para esta quinta (22) o julgamento do habeas corpus preventivo pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O habeas corpus foi liberado para o plenário pelo relator, ministro Edson Fachin.
“Antes de iniciar o pregão dos casos desta tarde, comunico aos senhores ministros e advogados que, tendo sido liberada uma decisão em habeas corpus do ministro Fachin, e pela urgência, será apregoado amanhã (quinta), por não haver possibilidade de pauta anterior, até porque o prazo é curto e semana que vem teremos a Semana Santa”, disse Cármen Lúcia.
Lula foi condenado em janeiro pela segunda instância da Justiça Federal a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no processo sobre o tríplex de Guarujá (SP). Os últimos recursos da defesa do petista no TRF-4 (Tribunal Regional da 4ª Região) deverão ser julgados na próxima segunda (26). Em tese, depois disso sua prisão poderá ser decretada.
A defesa pediu ao STF um habeas corpus preventivo para evitar a prisão antes de analisados os recursos nos tribunais de Brasília. O ministro Fachin já negou o pedido liminarmente (decisão provisória), e decidiu enviar o caso para o plenário.
Após o anúncio, o ministro Marco Aurélio pediu a palavra para dizer que considerava levantar questão de ordem para pedir à presidente da corte que pautasse o julgamento de duas ações que tratam de prisões após condenação em segunda instância. Ele disse que mudou de ideia e somente fez um apelo à presidente para resolver a questão.
Marco Aurélio é relator de duas ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) que abordam a chamada execução provisória da pena de forma genérica. Essas ações foram liberadas para julgamento em dezembro, mas até hoje estão fora da pauta organizada por Cármen Lúcia.
“Eu estava pronto para suscitar a questão de ordem, mas não vou fazê-lo diante do anúncio de vossa excelência de que caminharemos para a entrega da prestação jurisdicional no dia de amanhã”, disse Marco Aurélio.
“De qualquer forma, quero deixar registrado que precisamos resolver um descompasso de gradação maior que está havendo no âmbito do Supremo. Refirome à problemática da distribuição dos habeas corpus e, conforme o relator sorteado, ter-se quanto à execução provisória do título condenatório o implemento de liminar. Como podemos resolver de vez por todas sem se cogitar de apequenar o Supremo essa questão? Podemos fazê-lo designando um dia para o julgamento final [das ADCs]”, propôs o ministro.
EXECUÇÃO DA PENA
Cármen Lúcia não quer pautar o julgamento do mérito das duas ADCs. Ela tem dito que não é conveniente mudar um entendimento firmado há pouco tempo (em 2016) e que não vai ceder.
Por outro lado, uma ala de ministros defende que se vote logo o mérito da questão para o Supremo dar uma palavra final. Em 2016, o entendimento de que é possível executar a pena antes de esgotados os recursos nas instâncias superiores venceu por 6 votos a 5.
O Supremo hoje está dividido e os integrantes dessa ala dizem acreditar que há maioria para inverter a votação de 2016. Uma alternativa é a proposta do ministro Dias Toffoli de que um condenado só pode ser preso após julgamento dos recursos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), a terceira instância da Justiça.
Uma reunião informal entre os ministros que estava prevista para terça (20), mas que não se realizou, acabou expondo o racha e a falta de diálogo no STJ. Cármen Lúcia disse que o encontro tinha sido pedido pelo decano, Celso de Mello, e que ela aceitara.