DISCUSSÃO
PL discutido em audiência pública volta para a análise da Comissão de Justiça da Câmara na próxima semana
Sugestões apresentadas em audiência pública são favoráveis ao Concidade
Na audiência pública realizada no início da semana sobre o projeto que cria o Concidade em substituição ao Conselho Municipal da Cidade foram apresentadas 29 sugestões ao Projeto de Lei 180/2017. Destas, 26 pediram a aprovação da matéria na íntegra, uma foi contrária e duas sugeriram mudanças na composição do conselho, um nome diferente e que o presidente seja um representante da sociedade civil e não do Poder Público.
O atual projeto do Concidade estipula que, dos 34 membros, 12 sejam do Poder Público, oito de movimentos sociais, sete de entidades acadêmicas e de pesquisa, três de entidades de empresários, três de sindicatos de trabalhadores e um seja representante de uma Organização Não Governamental (ONG).
Mas, ao todo, foram 30 propostas. Na tarde desta terçafeira (20) mais uma foi protocolada pelo Sinduscon (Sindicato da Indústria e da Construção Civil), Ceal (Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina) e Acil (Associação Comercial e Industrial da Londrina). As entidades sugerem que o projeto seja retirado de pauta para que a atualização da composição do CMC ocorra durante a revisão do Plano Diretor Participativo, cujas reuniões públicas já tiveram início.
De acordo com o regimento da Câmara Municipal de Londrina, as propostas devem ser anexadas de forma pública à ata da audiência, o que vai ser feito na sessão ordinária de hoje. Em seguida, os documentos vão ser enviados para
a análise das comissões de Justiça, de Política Urbana e Meio Ambiente e também de Finanças.
VEREADORES
A FOLHA conversou com o vereador Roque Neto (PR), presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, sobre as duas sugestões de alteração da composição dos membros do Concidade. O parlamentar informou que ainda não sabia exatamente quais eram estas propostas mas que vão ser analisadas e podem se tornar emendas do projeto. “São sugestões e deverão ser analisadas sim, mas ainda não li o teor destas propostas” afirmou.
Questionado se o projeto seria aprovado da forma como está, o vereador Eduardo Tominaga (DEM) disse que não gostaria de “especular” a posição de cada parlamentar, mas reconheceu um clima de polarização entre cada conselho. O Conselho Municipal da Cidade (CMC) é formado por dez representantes do Poder Público, 13 representantes comunitários, sete de entidades de classe e quatro de universidades (UEL).
“Entendo que o Projeto ainda tenha que passar por um processo de revisão das cadeiras. Não sou a favor da aprovação do jeito que está, é um momento muito importante para a discussão” afirmou Tominaga.
Para o vereador, que não faz parte da comissão de Justiça, a audiência pública foi muito importante. O momento em que ele se refere tem a ver com os fatos criminosos revelados na Operação ZR3 do Ministério Público, em que três integrantes do CMC estão envolvidos: Luiz Guilherme Alho (presidente), Cleuber Brito (membro pela UEL e ex-secretário do meio ambiente) e Ignez Dequech (ex-presidente do IPPUL). o ConCidade de Londrina foi criado em 2012 pelo então prefeito Barbosa Neto, por meio de decreto. No ano seguinte, no mandato do prefeito Alexandre Kireeff, os conselheiros chegaram a ser eleitos em conferência municipal, mas não foram nomeados pelo sucessor sob a alegação da PGM (Procuradoria Geral do Município) de que o conselho deveria ter sido criado por projeto de lei. Um PL chegou a ser elaborado durante a gestão Kireeff, mas ficou parado por mais de um ano. Em dezembro de 2016, o texto foi rejeitado na Câmara.
A criação do ConCidade foi novamente proposta pelo prefeito Marcelo Belinati (PP), no segundo semestre de 2017, mas retirada de pauta a pedido do líder do prefeito Péricles Deliberador (PSC) e por conta da composição daquela Comissão de Justiça, onde dificilmente o tema iria prosperar.
HISTÓRICO Obrigatório por determinação do Estatuto das Cidades,