Empresário investigado volta à prisão
O desembargador José Maurício Pinto de Almeida, do TJ (Tribunal de Justiça) do Paraná, cassou nesta terça-feira (20) a liminar que suspendeu a prisão preventiva do empresário Vander Mendes Ferreira, detido a pedido do Ministério Público por suspeita de integrar o esquema investigado na Operação ZR-3, de supostos pagamento de propina para mudanças de zoneamento em Londrina. Monitorado por tornozeleira eletrônica desde que deixou o sistema prisional, ele voltou a ser preso momentos após o despacho, em frente ao escritório de seu advogado, e levado para a PEL 1 (Penitenciária Estadual de Londrina 1).
Ferreira foi detido no dia 28 de fevereiro, junto com o empresário e suposto lobista Luiz Guilherme Alho e com o servidor público municipal Ossamu Kaminakagura. Eles e outras dez pessoas foram denunciados à Justiça por atuarem de forma a facilitar alterações de zoneamento para benefícios particulares mediante pagamentos de propina. Uma semana depois, no dia 7 de março, Ferreira conseguiu habeas corpus no TJ, com caráter de liminar, e voltou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
Na nova liminar, o desembargador Almeida não concordou com as argumentações da defesa, de que não haveria fato novo que justificasse a prisão preventiva, de que a fundamentação era frágil e que o réu tem residência fixa e é primário – assim, segundo a defesa, a prisão preventiva provocaria um constrangimento ilegal. A nova prisão preventiva foi decretada por Almeida também em caráter provisório, sem apreciação do mérito.
O advogado Alfeu Brassaroto Júnior, que defende Ferreira, considera que seu cliente vive uma injusta insegurança jurídica. “Ele foi preso mesmo sem desrespeitar as medidas cautelares impostas no início da operação. Uma semana depois, ele é solto e volta a cumprir as medidas cautelares e, mesmo sem desrespeitá-las de novo, mesmo sem cometer novos delitos, volta a ser preso duas semanas depois”, recorda o advogado, que deve aguardar o julgamento do mérito dos recursos interpostos e avalia um pedido de reconsideração ou mesmo um novo HC.