Ex-gestores da Seed são condenados a devolver R$ 1,2 milhão

O Tribunal de Contas ( TC) do Paraná condenou o ex-diretor de Engenharia, Projetos e Orçamentos da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude), Maurício Fanini, e mais três ex-gestores da Secretaria de Estado da Educação (Seed), além da empresa Machado Valente Engenharia Ltda, a devolver de forma solidária R$ 1,217 milhão pagos por obras não executadas no Colégio Estadual Yvone Pimentel, em Curitiba. O caso é um dos investigados na Operação Quadro Negro, que apura irregularidades na construção e na reforma de escolas estaduais. No total, estima-se que mais de R$ 30 milhões tenham sido desviados.

Na peça, o TC cita o ex-superintendente da Sude Jaime Sunye Neto, que ficou no cargo de 15 de janeiro a 3 de junho de 2015, o engenheiro civil Angelo Antônio Ferreira Dias Menezes, responsável técnico da obra, e o coordenador de Fiscalização da Sude Evandro Machado. Já da empresa seriam dois os responsáveis: Jairo Machado Valente dos Santos e Jarbas Machado Valente dos Santos. Conforme o órgão, o valor exato a ser restituído será calculado após o trânsito em julgado do processo, no qual cabem recursos. O colégio fica no bairro Capão Raso, na região sul da capital paranaense.

De acordo com o Tribunal, a empresa foi contratada pela Seed para executar uma obra na escola orçada em R$ 5,38 milhões, após aditamento realizado em agosto de 2014. Desse montante, cerca de R$ 2,16 milhões foram empenhados em favor da construtora para serviços de reparo. No entanto, segundo as medições realizadas, a execução não ultrapassou R$ 1,73 milhão. A Seed empenhou, ainda, R$ 1,84 milhão para serviços de ampliação, dos quais foram repassados R$ 1,79 milhão. A construtora comprovou a execução correspondente a R$ 2 milhões. Apenas em relação ao aditivo contratual foi repassada à contratada o valor de R$ 1,279 milhão, contudo, com execução comprovada de R$ 233 mil.

O Tribunal informou que os procedimentos eram praticados na Sude por aqueles que “maquiavam” as informações e pelos que autorizavam os atestados e as certificações de regularidade. Depois, os processos eram encaminhados à Seed, que efetuava os pagamentos. Fanini seria responsável pela escolha dos integrantes da equipe de trabalho e pela atuação no fluxo processual, “sendo impossível que não tivesse conhecimento das práticas irregulares”; e Sunye, superior hierárquico da Sude, era o gestor do contrato. Angelo Menezes, por sua vez, “poderia e deveria ter recusado certas práticas a ele solicitadas ou impostas”. O TC destacou ainda que Machado deve ser responsabilizado pela certificação da execução de serviços, já que não há provas de que tenha sido coagido.

PROPORÇÃO

Para o relator do processo, Artagão de Mattos Leão, os valores recebidos pela empresa não guardam correlação com a proporção da execução dos serviços. Ele ressaltou que as alegações da contratada quanto a possuir crédito pendente de recebimento não estão amparadas pelas provas produzidas aos autos. Leão enfatizou que o conteúdo do relatório não foi impugnado pelas partes em nenhum momento.

Os conselheiros aprovaram por unanimidade o voto do relator, na sessão do Tribunal Pleno de 1º de março. Determinaram o encaminhamento de cópia da decisão ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), a fim de que adote as medidas cabíveis, diante da conduta dos engenheiros envolvidos no processo. Os prazos para recursos passaram a contar em 15 de março, primeiro dia útil seguinte à publicação do acórdão.

QUADRO NEGRO

Até agora, o Tribunal abriu Tomadas de Contas relativas a 14 obras, envolvendo seis empresas e 42 agentes públicos e privados. Duas delas foram julgadas em setembro de 2017. No pleno, o TC determinou a restituição de R$ 3,305 milhões, desviados da construção de três escolas: duas em Campina Grande do Sul, cujas obras eram de responsabilidade da Construtora Valor; e uma na Cidade Industrial de Curitiba, o Colégio Estadual Dirce Celestino do Amaral, de responsabilidade da Construtora TS. Nesses três processos, o dinheiro total a ser devolvido soma R$ 4,523 milhões.