Ministério Público prepara TAC
Na reunião desta quartafeira (28), que discutiu na Câmara de Vereadores de Londrina a situação do ensino em tempo integral para as crianças de quatro anos, o chamado P4, o promotor da Vara da Infância e da Juventude, Leonardo Nogueira, avisou que está sendo elaborado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), com o objetivo de colocar fim a este impasse que já se arrasta há seis meses. O documento deverá ser apresentado nos próximos dias.
“Este TAC será feito diretamente com o prefeito (Marcelo Belinati), para que ele cumpra este compromisso, colocando o quanto antes todas crianças do P4 em vulnerabilidade social na escola em tempo integral, mesmo que a política atual seja toda parcial”, afirmou o promotor da 10ª Vara da Infância e da Juventude. “Se não cumprir pode gerar judicialização, com uma ação civil pública sendo ajuizada contra o município.”
Desde que a Secretaria de Educação anunciou o fim do tempo integral para crianças de quatro anos a partir de 2018, MP e Defensoria Pública têm acompanhado o caso. Durante encontros que aconteceram nos últimos meses, a pasta sugeriu a criação de uma espécie de contraturno, em parceria com outras secretarias municipais. O promotor criticou o fato de no início a proposta prever suporte para 650 meninos e meninas e que depois foi reduzido para 150, restrito a um local na zona oeste.
Nogueira apontou que surgiram dúvidas em relação ao projeto, como o responsável pelo transporte das crianças entre a escola e o centro de convivência. “O projeto apresentado foi muito abstrato, apesar de contar com números e local. A reunião (de quarta) não avançou muito. Temos casos de mães que estão deixando com ‘crecheiras’ e até de crianças de dez anos cuidado do irmão de quatro. São situações que podem gerar riscos de desproteção social e não apenas educacional”.
O promotor sugeriu como possíveis ações a contratação de mais professores e abertura de salas. Ele reconheceu que o projeto que a prefeitura está propondo não vai contemplar o todo, porém poderá ajudar aqueles que mais precisam. “Sabemos que a proposta do contraturno não parou e que o município está buscando a concretização, porém isto demanda tempo e é um tempo que as famílias não podem esperar”, ponderou.
OUTRO LADO
De acordo com a secretária municipal de Educação, Maria Tereza Paschoal de Moraes, o direito de educação na idade obrigatória está sendo respeitado pelo município. Ela ressaltou que o número de matriculados de zero a cinco anos aumentou em cerca de três mil alunos entre 2016 e 2017. “O promotor, com razão, quer que o município atenda todas as crianças que precisam em regime integral, mas não podemos, porque não cabem todas na escola. Fizemos ações para que houvesse atendimento de quatro a cinco anos nas escolas e de zero a três nas creches, inclusive acatando o que ele mesmo recomendou”, explicou.
Ela ainda reforçou que outras recomendações feitas pelo promotor foram seguidas e que a reunião pública foi produtiva. Moraes garantiu que o Executivo continua trabalhando para colocar o contraturno em prática, mas que demanda de recurso e edital de chamamento. A secretária não vê motivação para o TAC. “O TAC preocupa quando há ilegalidade, o que na minha visão não existe.”