Representação contra Rony Alves e Mário Takahashi avança na Câmara
Mesa Executiva decide por formalização da denúncia contra vereadores afastados e deve levar a decisão à plenária na sessão desta terça
No Legislativo Municipal de Londrina a Operação Zona Residencial 3 (ZR3) reverberou mais um pouco. Na sessão ordinária desta terçafeira (27) a Mesa Executiva vai comunicar os demais vereadores da decisão tomada em reunião nesta sexta-feira (23) de acolher os pareceres da Procuradoria Jurídica e formalizar a representação de autoria do vereador Filipe Barros (PRB) contra os vereadores afastados Mário Takahashi (PV) e Rony Alves (PTB). Na ocasião, a Casa também decidiu arquivar uma representação feita pelo ex-vereador Emerson Petriv, por ter o mesmo conteúdo da encaminhada por Barros.
A representação de Filipe Barros foi protocolada na Câmara logo após a deflagração da Operação ZR3 do Ministério Público que denuncia os dois vereadores por supostamente comandarem um esquema para mudança de zoneamento em Londrina envolvendo agentes públicos. Outras 11 pessoas também foram denunciadas e duas ainda estão presas.
Já os vereadores foram afastados pela Justiça de suas atividades parlamentares por 180 dias e estão usando tornozeleira eletrônica. Após a formalização, tanto o autor da representação quanto os vereadores representados vão ser notificados.
O presidente da Câmara, o vereador Ailton Nantes (PP), disse que a representação atendeu a todos os requisitos legais e que, por enquanto, a Mesa Executiva não debateu o mérito da denúncia, ou seja, se uma Comissão Processante (CP) deve ou não ser aberta contra os vereadores. Nantes afirmou, também, que os parlamentares estão trabalhando da forma mais transparente e responsável possível. “Não estamos tra- tando de uma matéria simples. Trata-se de uma possível abertura de Comissão Processante”, afirmou.
Segundo o documento protocolado por Barros foram cometidos atos em desacordo com o artigo 9º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, e na avaliação da Mesa Executiva, formada pelos vereadores Ailton Nantes (PP, presidente da CML), Eduardo Tominaga (DEM, segundo secretário) e João Martins (PSL, terceiro secretário), existem elementos para a apresentação de uma denúncia. mas que a defesa vai seguir a mesma estratégia tomada na fase de apresentação das defesas prévias protocoladas no início deste mês. Ou seja, de que não há materialidade que comprove a solicitação de alguma vantagem por parte do parlamentar.
À Câmara foi apresentado um documento de 110 páginas em que consta um entendimento em um pedido de abertura de Comissão Processante (CP) na Câmara dos Deputados determinando que “se há uma ação tramitando, que aguarde o desenrolar das investigação na esfera penal”.
“Eu continuo mantendo a convicção de que não há nada de concreto contra o Mário. Se antes já não tinha materialidade, agora mantenho a mesma linha de defesa”, comentou Mariano.
A reportagem não conseguiu contato com o advogado de defesa de Rony Alves, Maurício Carneiro. No início do mês, em nota, o advogado disse que a representação feita por Filipe Barros realizou apenas um “copiar/colar daquilo que foi trazido pelo Ministério Público”. A nota diz, também, que a representação visa, não o esclarecimento dos fatos, mas a “criação de um fato midiático na cidade de Londrina.”
DEFESA O advogado Anderson Mariano, que cuida da defesa do vereador Mário Takahashi no Legislativo, afirmou que ainda não foi notificado da decisão tomada pela mesa na sexta,
Se antes já não tinha materialidade (contra o Mario Takahashi), agora mantenho a mesma linha de defesa” PROCEDIMENTO
Após redigida e formalizada, a denúncia é encaminhada para a análise do Procurador Jurídico da Câmara, Miguel Aranega Garcia. O regimento interno da CML estipula um prazo de sete dias para uma manifestação do procurador. Somente em seguida é que os 19 vereadores votam pela abertura de uma Comissão Processante contra os representados ou pelo arquivamento da denúncia. São necessários 13 votos para a abertura de uma Comissão Processante.