TRF-4 nega último recurso na segunda instância
Porto Alegre - A 8ª turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) negou, nesta segunda-feira (26), mudar a decisão que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso tríplex e abriu caminho para a determinação da prisão do petista. No entanto, Lula não pode ser preso até pelo menos o dia 4 de abril, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) prevê julgar habeas corpus apresentado pelos advogados do ex-presidente. Até lá, uma decisão liminar impede que ele seja preso.
Ao ler o seu voto, o relator João Pedro Gebran Neto afirmou que manteve o mérito da decisão que condenou Lula. Gebran disse que, em seu voto, tratou em todos os pontos questionados pela defesa de Lula. Afirmou que não houve omissões ou obscuridades na sentença. Ele foi seguido pelos juízes Leandro Paulsen e Victor Laus.
Caso o Supremo decida de forma contrária ao habeas corpus, cabe ao juiz Sergio Moro executar a prisão de Lula. Desde agosto do ano passado, ele já tem determinado a prisão de réus da Lava Jato cujos recursos em segunda instância se esgotaram. Os juízes federais da 8ª turma do TRF-4, João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus, já haviam afirmado que o petista deveria começar a cumprir a pena após a condenação na segunda instância.
Lula havia apresentado os recursos, chamados embargos de declaração, no dia 20 de fevereiro, quase um mês depois de ter a pena aumentada para 12 anos e um mês pelos juízes. Em primeira instância, ele já havia sido condenado por Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
Em teoria, os embargos de declaração pedem, apenas, esclarecimentos sobre a sentença, não podendo reverter a condenação - mas a defesa enviou ao tribunal 175 páginas que contestavam a decisão. Com a decisão contrária, a defesa ainda pode apresentar recursos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF. Esses recursos são encaminhados, primeiro, ao próprio TRF-4, que decide se irá remetê-los aos tribunais superiores.
Na ação, Lula foi acusado pelo Ministério Público Federal de receber da construtora OAS um tríplex reformado em Guarujá (SP) como propina de parte de um acerto da empreiteira com o PT em contratos com a Petrobras. Ao votar para elevar a pena de Lula, em janeiro, o juiz Paulsen disse que levou em conta o fato de o petista ter ocupado o mais alto cargo do país. “É um elemento importantíssimo”, disse o magistrado. “A prática de crimes no exercício do cargo ou em função dela é algo incompatível.” Ele afirmou que a participação de Lula em desvios na Petrobras é “inequívoca”.
Liminar impede que Lula seja preso até STF julgar habeas corpus
DEFESA
O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta segunda-feira, 26, em nota, que aguardará a publicação do acórdão relativo ao julgamento dos embargos de declaração para definir o recurso que será interposto para impugnar a condenação imposta pela 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região ( TRF-4).
Martins afirmou na nota que a condenação de Lula foi ilegal. O advogado disse também que foi feita a leitura apenas de um resumo do voto pelo desembargador-relator, que foi acompanhado pelos demais julgadores. Martins disse que os embargos de declaração haviam apontado dezenas de omissões e contradições no julgamento da apelação que deveriam ser corrigidas e, como consequência, poderiam levar ao reconhecimento da nulidade do processo ou à absolvição do ex-presidente.