Banco Central reduz custo do cartão de débito e espera repasse ao consumidor

A medida vale a partir de 1o de outubro; banco alega que regulamentação é praticada internacionalmente

O Banco Central lançou um pacote de ações para tentar reduzir o custo das transações do cartão de débito e também aumentar a eficiência dos meios de pagamento no varejo. A principal medida limita a tarifa de intercâmbio que é paga pelo credenciador do estabelecimento comercial ao emissor do cartão de débito. De acordo com a circular 3.887, essa tarifa de intercâmbio para operações no débito será limitada em dois parâmetros: a média deverá ser de até 0,50% do valor da compra e a máxima em até 0,80%. A definição desses parâmetros, diz o BC, tem como objetivo “reduzir o custo do cartão de débito para o comércio”.

Em nota, o BC argumenta que nos últimos oito anos essa tarifa aumentou de 0,79% da transação para 0,82% da transação, enquanto a taxa de desconto caiu de 1,60% da transação para 1,45%. “Para garantir que haja reduções adicionais nessas tarifas, o BC decidiu limitar o nível da tarifa de intercâmbio”, diz o BC em nota. Esse custo, completa a nota, é “determinante para o preço cobrado do estabelecimento comercial (taxa de desconto)”.

A medida vale a partir de 1º de outubro de 2018 e o BC cita em nota à imprensa que a “regulação dessa tarifa específica é praticada internacionalmente”. “Com a medida, a expectativa é que essa redução seja repassada pelo credenciador ao estabelecimento comercial e deste para o consumidor, por meio da concorrência e, também, da possibilidade de diferenciação de preços”, cita a nota do BC.

A instituição acredita que, com custos menores, os cartões de débito devem ficar mais competitivos no mercado de meios de pagamento em relação a outras opções, como dinheiro, transferências eletrônicas e cartão de crédito. Se mais consumidores usarem o débito, diz o BC, há “potencial de reduzir subsídios cruzados” - uma das razões do elevado custo do juro do cartão de crédito.

O diretor de Política Monetária do Banco Central, Reinaldo Le Grazie, afirmou que, com a limitação da tarifa de intercâmbio, as instituições emissoras de cartões de débito terão uma redução na sua remuneração, com ganhos para os estabelecimentos comerciais. “Acreditamos que essa redução será repassada ao consumidor em função da competição no mercado pelos estabelecimentos comerciais”, repetiu.

Le Grazie admitiu que o mercado de cartões de crédito é mais complexo que o de cartões de débito, por isso a tarifa de intercâmbio nos cartões de crédito não foi limitada neste momento.

A autoridade monetária argumenta que nos últimos oito anos a tarifa aumentou de 0,79% para 0,82% da transação Em 12 meses, o estoque registrou baixa de 0,3%.

Em fevereiro ante janeiro, houve redução de 0,1% no estoque para pessoas físicas e queda de 0,4% para pessoas jurídicas.