Grupo de Trabalho deve discutir alagamentos

Proposta dos vereadores é que GT atue em diversas frentes, como a revisão da legislação e melhoria da fiscalização das normas municipais

Para discutir os frequentes alagamentos no município, na última sexta-feira (23), três comissões permanentes da Câmara de Vereadores convocaram uma reunião pública da qual participaram, além de vereadores e Defesa Civil, representantes de órgãos municipais. Durante a reunião, os vereadores Filipe Barros (PRB) e Eduardo Tominaga (DEM), presidentes das comissões de Administração e Serviços Públicos e de Desenvolvimento Econômico, respectivamente, sugeriram a formação de um Grupo de Trabalho com representantes de todos os órgãos que participaram do encontro como forma de unir forças para resolver o problema, que aumenta a cada ano. A proposta dos parlamentares é que o grupo atue em diversas frentes, como a revisão da legislação e melhoria da fiscalização das normas municipais.

A secretária municipal do Ambiente, Roberta Queiroz, destacou que várias medidas já foram adotadas em conjunto com a secretaria municipal de Obras para solucionar os alagamentos em pontos já conhecidos pela população e pela administração municipal. Um deles fica na avenida Guilherme de Almeida (zona sul), onde havia problemas de escoamento e após as chuvas mais fortes, a água ficava acumulada por vários dias na pista. Após algumas intervenções, disse a secretária, o acúmulo de água na via cessou. A obra foi feita com recursos do Fundo Municipal de Saneamento e há outras, já autorizadas, que devem ser feitas a partir da mesma fonte de recursos.

A secretaria de Obras também realiza a limpeza de bueiros. O serviço é feito diariamente em 15 a 20 bueiros, por uma equipe, que tem à disposição um caminhão. “Dependendo do lugar ocorre o entupimento por conta de lixo que é jogado nas ruas e é preciso fazer a escavação e substituir trecho de galerias”, afirmou o responsável pela pasta, João Verçosa

Queiroz reconhece, no entanto, que ainda há muitos outros pontos de alagamento à espera de uma solução, mas aponta aspectos positivos que evitam que o problema se agrave ainda mais. “Temos que destacar os ativos que o município tem, que são os fundos de vale. A gente tem problemas de alagamento, pontos críticos, mas não tem danos maiores porque há áreas para receber a água e fazê-la voltar para o seu leito”, disse a secretária, ressaltando ainda a importância das praças, parques e da própria arborização, que ajuda a aumentar a absorção da água da chuva.

A secretária afirma que o município tem feito limpezas frequentes nos corpos hídricos, em conjunto com a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização), e está em fase de finalização o Plano de Drenagem Urbana, que fará o mapeamento das galerias pluviais, as bacias e irá apontar um diagnóstico. A expectativa é que o plano seja licitado em abril e, após a contratação, a empresa responsável pelo serviço terá prazo de um ano e meio para finalizar o trabalho.

Roberta Queiroz defende ainda um maior rigor na fiscalização do cumprimento do Código de Obras do município, que determina a obrigatoriedade de manutenção de 20% de área permeável em cada lote. “A gente sabe que depois que o proprietário recebe o Habite-se, ele cobre tudo”, destacou. “Quem impermeabilizou tudo vai ter que pagar mais caro.”

“Temos leis, temos muitas normas, tanto municipais quanto estaduais e federais, mas não sabemos se as obras estão adequadas. Vai muito da fiscalização”, afirmou o coordenador adjunto da Defesa Civil, Demerval Anderson do Carmo.