Senado aprova projeto que permite saque do FGTS a quem pede demissão
Aprovada na Comissão de Assuntos Sociais, proposta poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso
SãoPaulo–ACAS(Comissão
de Assuntos Sociais) aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de Rose de Freitas (MDBES) que permite o saque integral da conta vinculada ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em caso de pedido de demissão do trabalhador.
Hoje, o FGTS só pode ser sacado em caso de demissão quando não há justa causa.
O PLS (Projeto de Lei do Senado) nº392 aprovado na CAS é terminativo, ou seja, tem valor de uma decisão da Casa e poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados, se não for apresentado, em cinco dias úteis, recurso ao presidente do Senado para votação no plenário.
O relator do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), disse em seu relatório que o PLS visa corrigir uma séria distorção, porque estende também à vontade do trabalhador a possibilidade de acesso ao saque e “confere uma segurança maior ao segurado em um momento de extrema vulnerabilidade.”
“Hoje, apenas por força da vontade do empregador, ou por situações, em geral, alheias à vontade do trabalhador, é possível o saque”, afirmou.
O texto atual da CLT - fruto da reforma trabalhista em vigor desde novembro- já conferiu ao trabalhador 50% do aviso prévio e da multa do FGTS e saque de 80% do saldo do FGTS em caso de demissão em comum acordo. Outros projetos tramitam no Congresso para autorizar o saque em demais situações.
O senador Eduardo Amorim (PSC-PE) quer permitir o saque do fundo para pagamento de empréstimo consignado, de curso de nível superior ou cirurgias essenciais para à saúde. O projeto aguarda designação de relatos na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.
A proposta do senador Lasier Martins (PSD-RS) quer permitir o saque no FGTS para o pagamento de pensão alimentícia. Pelo texto, o dinheiro só pode ser retirado com autorização da Justiça quando o trabalhador não tiver recursos financeiros. O texto está em análise pela CAE.