Alvos da PF usam Refis para parcelar R$ 4 bi em autuações
Empreiteiras, agências de publicidade, empresas do setor elétrico e outras companhias investigadas pela Polícia Federal parcelaram pelo Refis, programa de refinanciamento de débitos tributários, cerca de R$ 4 bilhões em autuações da Receita Federal por fraudes e corrupção.
Na estimativa de auditores, o valor representa 20% das mais de 3 mil autuações desde que a Operação Lava Jato estourou, em março de 2014, até o início deste ano. O fisco cobra R$ 20 bilhões.
Nos processos, a Receita quer receber o IR (Imposto de Renda) sobre valores pagos e recebidos que, segundo a PF, foram feitos ilegalmente - mesmo que o dinheiro tenha sido devolvido depois por meio de acordos de colaboração ou leniência.
Essas autuações vinham sendo discutidas na própria Receita e, nessa fase, estavam protegidas por sigilo.
No entanto, o Código Tributário Nacional e uma legislação específica sobre créditos parcelados exigem que a Receita dê publicidade aos débitos ali parcelados.
Para obter uma radiografia completa dos R$ 4 bilhões parcelados para as empresas, a Folha pediu a lista completa das prestações na Receita via Lei de Acesso à Informação e ainda aguarda a resposta.
Integrantes do governo e advogados que participaram das negociações do Refis com o fisco afirmam que pelo menos três empreiteiras parcelaram suas autuações.
Flagradas pela Operação Lava Jato no esquema de corrupção em contratos da Petrobras, Galvão Engenharia, OAS e Constran parcelaram R$ 160 milhões, R$ 20 milhões e R$ 10 milhões em autuações, respectivamente, segundo apurou a reportagem. Esses valores foram adicionados às demais pendências tributárias também parceladas pelas companhias. As três empreiteiras estão em recuperação judicial. Procuradas, não responderam aos questionamentos.
Brasília -