Desmembramento de condomínios reduz arrecadação de IPTU
Projeção de arrecadação de IPTU sofreu redução de R$ 2,2 milhões para R$ 1,9 milhão. Mudança é resultado do desmembramento de condomínios irregulares. Comissão criada pela administração municipal para fazer pente-fino na situação dos imóveis identificou 7
APrefeitura de Londrina identificou 71 condomínios sema matrícula individual dos imóveis para lançamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). O levantamento foi divulgado nesta quarta-feira (18) na Câmara de Vereadores pela Comissão Especial criada em fevereiro deste ano para verificar e notificar os imóveis irregulares.
Do total de condomínios identificados, dez já foram regularizados. Ou seja, a Secretaria Municipal de Fazenda emitiu um novo boleto de IPTU e taxa de lixo. Entre eles está o condomínio onde mora o prefeito Marcelo Belinati (PP), o Village Premiun, localizado na zona sul, alvo de polêmica após investigação do MP (Ministério Público) que identificou valores defasados em comparação aos demais contribuintes afetados pela atualização da PGV (Planta Genérica de Valores).
Entretanto, o desmembramento dos lotes não re presenta, necessariamente, aumento de arrecadação. Antes da individualização, a previsão do município era arrecadar R$ 2,295 milhões com IPTU, mas com a vistoria e desmembramento dos dez condomínios, a estimativa caiu para R $1,9 milhão. Já acoleta de lixo aumentou de R$ 2.920 para R$ 292 mil após cobrança individualizada. Com os dois tributos, a Secretaria de Fazenda perdeu 4,6% ou R$ 104 mil nesta dezena de imóveis com os novos lançamentos.
Dos dez condomínios regularizados foram gerados 538 unidades principais ou matrículas, e 1.461 unidades secundárias, como garagens, por exemplo. De acordo com o secretá- rio de Fazenda, João Carlos Perez, ao realizar a individualização minuciosa dos imóveis, vários itens são levados em conta como posição do imóvel, tipo de piso, garagem, entre outros fatores. “Quando se faz essa análise tende, em alguns casos, reverter em menor arrecadação.” Contudo, Perez alegou que objetivo da vistoria é trazer justiça fiscal. “Nosso objetivo com o desmembramento é a regularização cadastral e cobrar o contribuinte de forma correta.” civil deverão ser contratados. Até setembro o Executivo pretende concluir esse trabalho de regularização dos 71 condomínios identificados como não desmembrados. Já a possibilidade de cobrança retroativa dos últimos cinco anos do IPTU, que também foi alvo de recomendação do MP, ainda está sob análise jurídica da PGM (Procuradoria Geral do Município). “O nosso ideal para 2019 é minimizar a possibilidade de erro. Temos que dar uma resposta rápida à sociedade e criar um fluxo e mecanismo rápidos para essa regulamentação dos condomínios”, disse o secretário.
SUGESTÕES A reunião pública foi
convocada pela Comissão de Administração da Câmara de Londrina composta pelos vereadores Filipe Barros (PSL), Amauri Cardoso (PSDB) e Valdir de Souza (SD). “Vamos estudar como é esse modelo de fiscalização e regulamentação em outras cidades e quem sabe propor um projeto de lei para evitar que essa situação se repita em Londrina ”, disse Barros. Outra reunião para conclusão dos trabalhos foi agendada para o dia 20 de junho. Segundo o representante do Secovi (Sindicato da Habitação e Condomínios), Marcos Moura, a regulamentação mais clara é um desejo do setor. “Falta clareza nas normas públicas que regem a matéria”, apontou.
FISCALIZAÇÃO Para corrigir a falha na fiscalização nas secretarias de Obras e Fazenda, Perez informou que oito auditores e um engenheiro
Estimativa de arrecadação com o IPTU caiu de R$ 2,295 milhões para R$ 1,9 milhão Dos dez condomínios regularizados foram 538 gerados matrículas