Justiça suspende obra em hidrelétrica
Decisão acatou ação civil pública que apontou irregularidades em licenças ambientais em Tibagi
OTribunal de Justiça do Paraná determinou a paralisação das obras da Usina Hidrelétrica Tibagi Montante, em Tibagi (Campos Gerais). A decisão também suspendeu a validade dos licenciamentos ambientais concedidos pelo IAP (Instituto Ambiental do Paraná) para a obra. A promotora de Justiça Juliana Schasiepen Ribeiro Gonçalves afirma que as ações civis públicas foram ingressadas pelo Ministério Público após a constatação de nulidades no procedimento de licenciamento ambiental do empreendimento.
A promotora explicou que no momento em que as ações foram propostas, as obras na usina já tinha sido iniciadas, tendo em vista que o IAP emitiu licença de instalação, apesar das irregularidades que foram constatadas e descritas na petição inicial.
A Promotoria de Justiça de Tibagi afirma que houve falhas no processo de licenciamento como a falta de estudo de impacto de vizinhança e a ausência de análise fundamentada, pela prefeitura, da compatibilidade do empreendimento com o plano diretor do Município. Além disso, afirma o MP que o projeto não contou com a anuência da Secretaria de Estado da Cultura para a instalação de obra em local pertencente a uma das zonas de amortecimento do Parque Estadual do Guartelá, em área de proteção ambiental da Escarpa Devoniana, monumento que se encontra em processo de tombamento.
Gonçalves afirma que o ajuizamento das ações civis públicas objetiva o saneamento de todas as irregularidades por parte da empresa responsável pelo empreendimento, pelo Município de Tibagi e pelo IAP. As três partes citadas na ação poderão ser penalizadas com multa diária no valor de R$ 500 mil.
A prefeitura de Tibagi se pronunciou somente por nota oficial, pela qual informou que a anuência para a construção da usina foi emitida em 2012 e seguiu as previsões do Plano Diretor do Município e das demais legislações locais aplicáveis a esse tipo de empreendimento. O IAP afirmou que não foi notificado sobre a suspensão dos licenciamentos e que não teria como se pronunciar porque não teve acesso ao teor da ação.
O geólogo Gilson Burigo, do departamento de Geociências da UEPG (Universidade Estadual de Ponta Grossa), faz parte do grupo que defende a Escarpa Devoniana. Ele afirmou que não conhece em detalhes os documentos obtidos pelos responsáveis pela obra, mas conhece a localização da obra. “Um ponto fundamental é que há a necessidade da realização de uma análise detalhada do empreendimento, já que a obra fica na zona de amortecimento da APP (Área de Preservação Permanente) da Escarpa Devoniana. É preciso ver o quanto isso é compatível ou não com o zoneamento ecológico interno da Escarpa Devoniana”, afirmou.