FALSIDADE IDEOLÓGICA!

Sou jornalista e bacharel em Direito (OAB 3878), e como o prudentino Joseval Peixoto, admirado radialista da Jovem Pan e advogado criminalista, que ficou famoso em São Paulo, há fatos que não dá para ficar quieto; só mesmo no jornalismo, que chega mais rápido, forçado pelo império da urgência. Conta ele que um cidadão matou um ladrão, em legítima defesa, apresentou-se à Polícia, e foi “preso em flagrante” pelo delegado de plantão... De flagrante nessa situação, só o desrespeito à lei pela autoridade. Prender em flagrante, como diziam os saudosos professores Aristeu Ribas e Rui Cunha, é prisão para quem acaba de cometer crime, é perseguido por policiais, civis ou militares, ou que é encontrado em situação que o presuma ter cometido crime. Se o cara se apresenta, não estará sendo pego em flagrante. Césare Battisti, o tal “italiano foragido”, que Lula protegeu, foi processado por falsidade ideológica. O que houve? O promotor apurou que o acusado de crimes na Itália mentiu ao dizer que morava em Embu das Artes, mas na verdade era em Cananéia. A esposa dele disse a mesma coisa, fez o mesmo crime? Está lá a falsidade ideológica, mas não houve prejuízo, portanto um exagero. Os crimes dele são na Itália, e para lá deveria ser extraditado. Muitos advogados, promotores, delegados e juízes estudaram com livros do professor e jurista Nelson Hungria. Pois este ilustre advogado levantou problema semelhante à falsidade ideológica de agora, no assassinato da jovem Aida Curi, que na década de 50 foi atirada de um prédio em Copacabana, e foi capa da revista O Cruzeiro. O criminoso, pelo menos o grande acusado da época, cumpriu pena, pois foi condenado, e quando saiu da cadeia, onde ele fosse era agredido e não conseguia emprego. O que fez ele? Providenciou carteira de identidade com outro nome, não disse como, para poder viver. Nelson Hungria demonstrou que ele tinha direito a isso, de ir e vir, de tocar a vida... Assuntos atuais e do passado, para estudantes de Direito discutirem a respeito.