MPF pede alienação de apartamento de luxo do ex-diretor do DER
Curitiba - PATRIMÔNIO INCOMPATÍVEL Leal Júnior ocupava o cargo desde 2013 e tinha sido nomeado pelo irmão do ex-governador Beto Richa, José Richa diretas e cruzadas de parentes, exige-se, na mesma medida, coibir o transnepotismo, que se materializa nas trocas de favores entre os poderes, em que o agente político, valendo-se de sua prerrogativa de nomeações de cargos em comissão,
A força-tarefa da Lava Jato apresentou à Justiça Federal um pedido de alienação antecipada do apartamento de luxo que o ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Paraná Nelson Leal Júnior, preso durante a 48ª fase da Operação, em fevereiro, mantinha em Balneário Camboriú (SC). O imóvel, avaliado em R$ 2,5 milhões, foi apreendido há dois meses e sequestrado pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba. A suspeita é de que cerca de R$ 500 mil do valor total foram pagos em espécie ou com recursos sem origem identificada.
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o fato de o réu ter sido exonerado dos cargos que ocupava compromete sua renda e, consequentemente, põe em risco a manutenção do bem. A petição, assinada em 19 de abril por Deltan Dallagnol e outros 16 procuradores, destaca que o apartamento não foi completamente pago e que a Incorporadora Cechinel já se manifestou nos autos para garantir seu crédito, no que se refere ao saldo devedor de R$ 413 mil. No entendimento do MPF, os riscos apontados têm “potencial de esvaziar o sequestro enquanto garantia do juízo”.
Ainda conforme o órgão, o sequestro é insuficiente para cobrir tanto o valor de blo- queio determinado pelo juízo (R$ 20 milhões), como o valor mínimo do dano inicialmente estimado pelo MPF (R$ 35 milhões). “A insuficiência fica demonstrada também diante da nova estimativa de valor do dano fixada na ação penal proposta contra os investigados, da ordem de R$ 126 milhões”, prossegue o Ministério Público. O imóvel está localizado de frente para a praia, na avenida Atlântica. Filho, o Pepe, então secretário de Estado da Infraestrutura e Logística. Leal Júnior é apontado como o principal responsável pelo esquema fraudulento instalado no DER.
Segundo a denúncia, ao mesmo tempo em que viabilizava os aditivos favoráveis à concessionária Econorte, uma das seis companhias do Anel de Integração do Estado, apresentou incremento patrimonial incompatível com seus rendimentos. O ex-diretor teria recebido, entre 2013 e 2016, mais de R$ 2 milhões em depósitos sem comprovação de origem nas contascorrentes que controlava. A FOLHA não conseguiu contato com a defesa de Nelson Leal Júnior.
Nas investigações da Operação Integração, como foi denominada a 48ª fase da Lava Jato, o MPF identificou um superfaturamento de até 89% no valor do pedágio. O foco são duas empresas ligadas ao Grupo Triunfo, do qual faz parte a Econorte. Os procuradores se basearam num relatório apresentado pelo Tribunal de Contas da União ( TCU) em 2012, segundo o qual as tarifas paranaenses poderiam ser reduzidas em 18%. O que houve, porém, foi um aumento de 25% concedido graças à assinatura de dois aditivos, com anuência do DER.