Alves e Takahashi terão dez dias para apresentar defesa
utiliza-se para fins de nomeação de apadrinhados ou mesmo parentes de outros poderes”, afirma a recomendação do MP.
A promotoria ainda lembra que o não acolhimento poderá responsabilizar o prefeito, o suplente a vereador
A primeira reunião realizada nesta sexta-feira (20), após aprovação da CP (Comissão Processante) instalada na Câmara Municipal para apurar suposta quebra de decoro dos vereadores afastados Mario Takahashi (PV) e Rony Alves (PTB), serviu para elaborar o roteiro de atividades que serão desenvolvidas pelos membros. A tarefa inicial será notificar, na semana que vem, os dois investigados, que terão dez dias para apresentar suas defesas por escrito. A partir dessa notificação também começa a computar o prazo de 90 dias previsto no para conclusão dos trabalhos.
Para o presidente da CP, José Roque Neto, só a partir da apresentação da defesa - que mostrará o contraditório ao apresentado na denúncia - serão definidas as testemunhas que deverão ser ouvidas na investigação. “Eles terão direito de arrolar testemunhas e a partir daí vamos chamar outras, se houver necessidade.” O presidente da CP considera importante ouvir os outros 11 réus (agentes públicos e empresários) que junto com os vereadores são acusados pelo MP (Ministério Público) de participar de suposta organização criminosa com objetivo de exigir propina para viabilizar projeto de lei para mudança de zoneamento urbano.
Segundo Roque Neto, os vereadores investigados terão o direito de participar das reuniões e das oitivas. Entretanto, as defesas de Alves e Takahashi deverão pleitear na Justiça esse direito. Isso porque, atendendo pedido do MP desde a deflagração da Operação ZR-3, ambos estão proibidos de frequentar os prédios públicos por 180 dias e são monitorados por tornozeleira eletrônica. O vereador não descartou a possibilidade de ouvir o agricultor Junior Zampar, denunciante do esquema e que monitorou conversas com agentes denunciados após ter sido vítima de suposto achaque de vereadores.
Além de Roque Neto, a CP é formada pelo relator João Martins (PRB) e Vilson Bittencourt (PR). As reuniões deverão acontecer às quartas-feiras sempre acompanhadas por assessores técnicos e jurídicos da Casa.