30 mil medidas protetivas no PR

Em Londrina, estão em vigor cerca de 2.500 medidas protetivas às mulheres que se encontram em situação de violência doméstica sob grave ameaça e risco de morte. Em todo o Estado são aproximadamente 30 mil, considerando que um mesmo caso pode ter mais de uma medida.

A 6ª Vara Criminal, conhecida como Vara Maria da Penha, em Londrina, aponta que a demanda de medidas protetivas de urgência circunda uma quantidade de 40, a cada semana. “A medida protetiva é uma das formas de proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar por própria previsão da Lei Maria da Penha”, ressalta a juíza Zilda Romero.

De acordo com ela, a discussão sobre a aplicação do “botão do pânico” no município é antiga, anterior a implantação da Patrulha Maria da Penha (julho de 2015). “Não há, até o momento, ciência de quando será implantado o botão do pânico, mas de forma breve é possível assegurar que essa tecnologia possui experiência de sucesso onde já teve sua implantação, sendo mais uma alternativa à efetividade da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), vez que soma as demais ações que visa coibir a violência contra a mulher”, destaca.

A juíza ainda salienta que a aplicação do dispositivo não substitui a atuação do abrigo. “Mas se somará a ele, podendo ser uma alternativa à mulher anteriormente abrigada, poder retornar ao lar e aos seus afazeres diários”, completou. Atualmente, o abrigo conta com uma mulher e cinco crianças vítimas da violência doméstica.

No início de abril foi publicada a lei 13.641, que criminaliza o descumprimento das medidas protetivas de urgência, acrescentando o artigo 24-A da Lei Maria da Penha.

(M.O.)