Encarceramento
Conselho fez vistorias em penitenciárias paranaenses na última quinta-feira, em Curitiba; Estado tem 16 presas grávidas e sete lactantes
CNJ cobra maior integração entre unidades prisionais e o sistema de Justiça para melhorar o atendimento a detentas grávidas e lactantes; entre as 1.424 encarceradas em presídios no Paraná, 16 são gestantes.
As duas unidades prisionais do Paraná que recebem gestantes e lactantes – o Complexo Médico Penal em São José dos Pinhais e a Penitenciária Feminina de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba – oferecem boas condições físicas às presas e aos bebês, mas falta integração com a VEP (Vara de Execuções Penais) e a Vara da Infância e Juventude. A avaliação é do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que na última quinta-feira (19) enviou representantes ao Estado para vistoriar as condições das presas. Entre as 1.424 mulheres encarceradas no Paraná, 16 estão grávidas, sete lactantes e há sete bebês vivendo nos presídios.
A juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Andremara dos Santos, que coordenou as visitas, defende um contato mais próximo entre os presídios e o sistema de Justiça e que o nascimento e a permanência de crianças nas unidades sejam comunicados imediatamente à Vara da Infância e Juventude e ao Conselho Tutelar. “É importante e está na Lei de Execuções Penais que a comunidade se envolva com a execução penal. Uma gestão participativa e direta é muito positiva”, disse a juíza em matéria divulgada pelo CNJ.
O diretor do Depen-PR (Departamento Penitenciário do Paraná), Luiz Alberto Cartaxo, justificou que a integração com a Vara da Infância e Juventude é um processo natural, uma vez que no Paraná, o órgão é ligado à Sesp (Secretaria de Estado de Segurança Pública) e não à Seju (Secretaria de Justiça). No entanto, ele explica que a integração é feita por meio do Grupo Marista, com a qual o Depen mantém convênio.
ACOLHIMENTO
O Centro Marista Estação Casa é quem faz o controle de crianças da unidade de Piraquara. Além das questões burocráticas, como registro de nascimento, o centro também trabalha para reaproximar as presas grávidas e lactantes de suas famílias e é encarregado de comunicar o nascimento da criança à família e à unidade prisional. Na Estação Casa, as presas também têm direito a banho de sol sem restrições e podem brincar com seus filhos em um parquinho. À noite elas voltam às celas comuns.
Em relação à VEP, Cartaxo discorda dos apontamentos do CNJ. “Temos uma ótima integração e uma proximidade muito grande com as Varas de Execuções Penais do Estado. Temos tomado as mais diversas decisões em parceria com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização [GMF] do Sistema Carcerário do Paraná”, apontou.
Desembargador do TJ-PR e supervisor do GMF do Sistema Carcerário do Paraná, Ruy Muggiati admite haver uma maior necessidade de integração entre todas as instâncias no sentido de encontrar soluções de modo mais rápido e caminhos mais efetivos para atender aos interesses das mães e, principalmente, das crianças que nascem em presídios. “São problemas frequentes e essa sugestão do CNJ é muito bem-vinda. O CNJ quer maior rapidez e maior efetividade e são vários os juízes do caso e eles não estão conversando diretamente entre eles, o que pode causar uma burocracia”, reconheceu o
desembargador, que acompanhou a visita do CNJ aos presídios paranaenses.
Atender às sugestões do CNJ, observa Muggiati, dependeria da implementação de medidas simples, como encontros e reuniões. “Tudo em função do interesse da criança. A pena não pode causar reflexos negativos na vida dela”, ressalta.
ENFRENTAMENTO As vistorias nos presídios do País começaram em 25 de janeiro deste ano por determinação da presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, como parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento
à Violência contra as Mulheres, instituída pelo CNJ no ano passado. Além da violência doméstica, a Portaria 15/2017 compreende todas as formas de violência praticadas contra a mulher, inclusive a violência institucional.
O CNJ faz o levantamento de todas as presas grávidas ou que estão amamentando em unidades prisionais do País. Segundo aponta o Cadastro Nacional de Presas Grávidas e Lactantes, em todo o País há 532 gestantes ou lactantes sob a custódia do Estado. No Paraná, elas estão distribuídas entre a Penitenciária Feminina de Piraquara, que abriga dez presas grávidas, além de sete lactantes e seus bebês de até seis meses de vida, e o Complexo Médico Penal, onde estão seis gestantes.
FALTA DE VAGAS
O CNJ acusa ainda a falta de vagas nos presídios destinados às mulheres no Paraná. Do total de 1.424 presas, 698 estão em penitenciárias e 726 em delegacias. Situação considerada pelo conselho como “preocupante”, uma vez que as presas acomodadas em delegacias sofrem ainda mais restrições, como proibição de visitas e banho de sol.
Cartaxo ressaltou, no entanto, que nos últimos anos, o Depen-PR diminuiu “sensivelmente” a falta de vagas no sistema prisional feminino do Estado. “Temos planos para o futuro. Com o término da construção de novas unidades para os presos masculinos, queremos deixar algumas unidades existentes exclusivas para presas. O que precisamos é que a construção de unidades prisionais seja desburocratizada”, argumenta.
O diretor do Depen-PR disse ainda que 19 presas já foram beneficiadas pela decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que, em fevereiro, concedeu direito de prisão domiciliar coletivo para mulheres grávidas que cumprem prisão preventiva e às que são mães de crianças de até 12 anos. Segundo ele, os outros processos já estão em andamento e o número deve aumentar nos próximos meses.
Vistorias nos presídios começaram em janeiro deste ano por determinação da ministra Cármen Lúcia (Colaborou Celso Felizardo)