Justiça veta visitas a Lula
“Mesmo na ditadura eu recebia visitas”, critica ex-presidente; ela participou de reunião do partido em Curitiba
A juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal do Paraná, negou nesta segunda-feira (23) os pedidos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), do presidenciável Ciro Gomes (PDT) e da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, dentre outras lideranças políticas, para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Superintendência da Polícia Federal (PF), no bairro Santa Cândida, em Curitiba. A petista esteve na capital paranaense participando de uma reunião do partido e de um evento voltado às mulheres. Também visitou o acampamento “Lula Livre”, no entorno da PF.
Dilma disse basear seu pedido nas “Regras de Mandela”, normas das Nações Unidas, e na Lei de Execução Penal. A magistrada, contudo, considerou o parecer contrário do Ministério Público Federal (MPF), segundo o qual não há relevância ou justo motivo para os atos pretendidos. “Conforme já consignado, é de competência do Juízo da Execução zelar pela regularidade do cumprimento da pena e do estabelecimento de custódia. Portanto, não possuem cabimento pretensões de realização de diligências sem prévia deliberação deste Juízo”, escreveu.
Quanto à comissão da Câmara, que comunicou a intenção de ir à PF, a juíza alegou que a Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal já fez diligência semelhante. “Não há justo motivo ou necessidade de renovação de medida”, escreveu. No mesmo despacho, pontuou que jamais chegou ao seu conhecimento informação de violação a direitos de pessoas custodiadas na sede da PF e que a Lula, especificamente, reservou-se uma espécie de Sala de Estado Maior, separada dos demais presos, “sem qualquer risco para a integridade moral ou física”.
Lebbos argumentou ainda que, em menos de duas semanas da prisão de Lula, já chegaram três requerimentos de realização de diligência no es-
Curitiba -
tabelecimento de custódia, sem indicação de fatos concretos a justificá-los. “A repetida efetivação de tais atos, além de despida de razoabilidade e motivação, apresenta-se incompatível com o regular funcionamento da repartição pública e dificulta a rotina do estabelecimento de custódia. Acaba por prejudicar o adequado cumprimento da pena e a segurança da unidade e de seus arredores”, prosseguiu.
Também foram rejeitadas solicitações dos deputados federais Zeca Dirceu (PT-PR), Paulo Pimenta (PT-RS), André Figueiredo (PDT-CE) e Wadih Damous (PT-RJ), da senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, do vereador Eduardo Suplicy (PT-SP), dos presidentes da União Nacional dos Estudantes (UNE), Marianna Dias de Souza, e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), Pedro Lucas Gorki Azevedo, e do prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel.
Outro pedido negado pela juíza no despacho foi o da Associação Paranaense de Liberdade e Justiça (APL), que requereu autorização de entrevista pessoal de seu representante com o réu. A intenção era saber dele pessoalmente se aceita a intervenção da entidade em seu favor para defesa de eventuais direitos. “O executado já se encontra assistido por defensores constituídos”, disse. Para o MPF, as visitas deveriam obedecer regras de dia, horário e porte de materiais estabelecidas pela Superintendência da PF e ocorrer após manifestação expressa da defesa. Lula costuma receber visitas de familiares às quintas-feiras. mim é muito estranho, até porque tenho certa experiência em ser presa. Fiquei três anos presa durante a ditadura militar e, mesmo durante a ditadura, havia a possibilidade de receber visitas de parentes, amigos e advogados”, afirmou.
De acordo com a petista, existe uma tentativa de se manter o golpe vivo, “tirando do poder a pessoa que poderia derrotá-lo nas eleições”. “É estranho que a camarilha que tomou o poder em 2016, com o impeachment sem crime de responsabilidade, e que se especializou ao longo do tempo em levar vantagem dos cargos que ocupa, esteja solta, ao mesmo tempo em que o presidente Lula, que jamais cometeu um ato ilegal, esteja preso”, comentou.
Dilma falou ainda que lutou muito pela democracia e que seguirá lutando. “O povo brasileiro vai resistir. “Vários líderes brasileiros perderam a vida ou foram torturados. A democracia para nós tem um valor especial. No momento a gente assiste a um outro tipo de golpe, que não é o golpe militar, que corta pela raiz a árvore da democracia. “Mas a árvore da democracia é comida por fungos e sofre efeito desses fungos nas suas raízes”.
DILMA Em coletiva no acampamento, pouco depois de ser “barrada” na portaria da PF, a ex-presidente lamentou a rejeição do pedido. “Isso para Isso para mim é muito estranho, até porque tenho certa experiência em ser presa”