Câmara debate proibição da bebedeira nas ruas
Mais de 30 pessoas puderam se expressar na audiência que debateu o PL 276/2017
Cerca de 80 pessoas, entre moradores do Jardim Higienópolis, diretoria e professores do Colégio Estadual José de Anchieta e representantes de entidades do setor gastronômico e cervejeiro, participou da audiência pública desta segunda-feira (23) que debateu o projeto de lei 276/2017, de autoria do Executivo, que proíbe o consumo de bebidas em logradouros públicos de Londrina . A audiência foi um pedido do vereador Péricles Deliberador (PSC), o líder do prefeito na Câmara Municipal de Londrina e foi comandada pelo vereador Jairo Tamura (PR), presidente da Comissão de Segurança da Casa. Tamura avaliou a audiência como muito importante e ressaltou que sugestões podem ser apresentadas por escrito até 19h desta terça-feira.
“Tudo por escrito, protocolada nesta Casa e isso nós estaremos nos reunindo as três comissões e vamos compilar numa inserção dentro dos seus pareceres e dar continuidade ao projeto”, explicou.
O advogado do Sindicerv (O Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja), Felipe Daud, disse que toda a categoria se solidariza com o problema vivido pelos moradores por conta da aglomeração nas ruas e trouxe su- gestões ao projeto.
“Um reforço no Código de Posturas, a implementação de câmeras, conforme já previsto no Plano Municipal de Segurança e que não foram compradas nem instaladas, a criação de um circuito cultural e de entretenimento voltado para os jovens, porque isso é um reflexo e também que a cidade crie mecanismos mais efetivos de fiscalização para aqueles que estão descumprindo a lei vigente”, afirmou.
Para a pesidente da Amajh (Associação de Moradores e Amigos do Jardim Higienópolis), Tânia Maris Petrini, essas medidas não são suficientes.
“Eu não concordo porque eles não estão olhando o bem da população mas sim os interesses comerciais que tem por trás disso não das pessoa que trabalham mas sim da indústria de bebida alcoólica”, rebateu.
Para o advogado e professor Frederico Vidotte, o projeto pode ser aprovado da forma como está. “O principal ponto é o artigo 1º da Constituição que é a dignidade humana. Então a saúde pública, a segurança pública, o sossego, são vários artigos da Constituição que autorizam em choque com a liberdade, a livre concorrência, o que faz com que isso seja possível. Este choque de princípio faz com que a legislação sobreponha o que estamos discutindo aqui”, explico.
Por fim a presidente e moradora concordou que a cidade demorou para discutir o problema.
“Houve negligência? Houve, porque há 20 anos que nós estamos denunciando, reclamando, foi se agravando o problema e hoje chegou num ponto que a polícia não dá mais conta. E outra, vai prender todo mundo?”, questionou.