MEC autoriza mais 13 cursos de direito

O MEC (Ministério da Educação) autorizou a criação de mais 13 cursos de direito no País. A portaria 274 de 19 de abril, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23), permite os novos cursos de graduação em oito estados brasileiros, em um total de 1.610 vagas. No Paraná, os cursos recém autorizados são em Curitiba, na Faculdade de Inovação Tecnológica de Curitiba e na Faculdade de Tecnologia Inspirar.

A notícia foi recebida com receio pelo presidente da OAB Paraná (Ordem dos Advogados do Brasil), José Augusto Araújo de Noronha. “A liberação de novos cursos de direitos não representam a necessidade da sociedade brasileira e demonstram a pouca preocupação do MEC com o futuro dos jovens que serão recrutados para esses cursos”, criticou.

Questionado sobre os critérios adotados para autorizar a abertura de novas faculdades, o MEC respondeu, por meio da assessoria de imprensa, que “os cursos são abertos seguindo o que diz a legislação brasileira e as resoluções do CNE [Conselho Nacional de Educação]”. O MEC também foi questionado se leva em consideração a quantidade de cursos já existentes quando faz as autorizações, mas ainda não deu retorno sobre o assunto.

“Falta muita sensibilidade ao MEC e, sem dúvida, o Conselho Federal da OAB adotará medidas enérgicas para coibir essa escalada desenfreada na liberação de cursos jurídicos”, disse Noronha. O Conselho Federal da OAB havia aprovado moção para que não fossem abertos novos cursos jurídicos durante dez anos”, disse. “Hoje, em plena redução do mercado de trabalho na era da revolução tecnológica e das mudanças que são vistas diariamente no mercado, autorizar novos cursos sem nenhuma perspectiva para esses jovens que irão optar pelo direito é profetizar uma frustração futura”, enfatizou.