MEIO AMBIENTE
Decisão da Justiça inclui a Kurica Ambiental e o dono da empresa; ação de improbidade foi protocolada no final de março
Ex-promotora Solange Vicentin tem bens bloqueados pela Justiça por suposta pressão para contratação de empresa de recolhimento de lixo
Aex-promotora do Meio Ambiente de Londrina, Solange Vicentin, a Kurica Ambiental e o dono da empresa, Marcello Almeida de Oliveira, tiveram os bens bloqueados pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Marcos José Vieira. A decisão do último sábado (21) limitou a aplicação da medida para as posses avaliadas em até R$ 150 mil, excluindo apenas os ativos impenhoráveis. A ação de improbidade administrativa, protocolada no final de março pelo promotor Thiago Gevaerd Cava, direciona uma suposta insistência da promotora para que a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) contratasse a Kurica para o transbordo de lixo, serviço que até 2015 era feito pela Paviservice Engenharia.
Segundo o MP (Ministério Público), Oliveira teria exposto à promotora as vantagens do sistema de coleta sugerido pela empresa ambiental. A partir daí, Cava entendeu que ela teria atuado em interesses privados, pedindo ao Município a contratação da instituição para execução do trabalho. Conforme o promotor, a possível pressão ficou evidenciada em uma reunião convocada por Solange Vicentin no dia 13 de novembro de 2015 na Promotoria do Meio Ambiente para discutir o vínculo con- tratual da Paviservice. O exprefeito Alexandre Kireeff e o ex-presidente da CMTU na época, José Carlos Bruno de Oliveira, teriam participado do encontro.
Na sindicância aberta pela Corregedoria do MP em 2016 para investigar a denúncia, José Oliveira, ouvido ao longo do processo, descreveu como foi a conversa. “A promotora estava acompanhada do empresário (Oliveira), e um dos assuntos abordados foi a operação de transbordo, que já era objeto de estudos na CMTU porque, a princípio, seria mais vantajoso ambiental e economicamente. Ela (Solange) sugeriu que a Kurica fosse contratada porque estava preparada para tanto. Então, o depoente ( José Bruno) ponderou que, a despeito da qualificação técnica, não poderia fazer a admissão direta, tendo a doutora Solange aventado a dispensa de licitação”.
Segundo o promotor, “na percepção da testemunha, havia indicação da promotora para que a Kurica fosse contratada em razão da admiração dela pelo trabalho da empresa e porque em algumas vezes ela sugeriu que não seria viável o certame licitatório”. Também ouvido no procedimento, Kireeff afirmou não se recordar de Vicentin ter pedido expressamente a contratação da Kurica ao longo da reunião. Ele teceu as seguintes ponderações à Corregedoria. “O empresário (Marcello) e a promotora sustentavam que este sistema resultaria em economia para Londrina. Aduziu que houve insistência por parte da ré (Solange), esta afirmando que se deveria alterar o modelo.”
Thiago Cava escreveu que o ex-prefeito “teve a sensação de que a promotora defendia o interesse do empresário e a proposta formulada pela empresa”. Os trechos foram incluídos pela juiz Marcos José Vieira no despacho de indisponibilidade de bens. Para o magistrado, Vicentin deveria zelar pela defesa do meio ambiente “de forma impessoal e isonômica, sem favorecimento a ninguém”.
Conforme o juiz, “esta não é a postura de um membro do Ministério Público, que, valendo-se da autoridade que seu cargo inspira, pressiona ostensivamente agentes públicos, sugerindo-lhes a contratação de empresa certa e determinada. A afronta aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade parece saltar aos olhos”, resumiu. Os envolvidos poderão apresentar defesas em até 15 dias.