PT ameaça processar juíza que barrou visita a Lula
Brasília - Barrados nesta terça-feira (24), na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), parlamentares do PT ameaçaram entrar com um processo por abuso de autoridade contra a juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal, responsável pela execução penal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os deputados do PT disseram que acionarão o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça.
“Nós nos insurgimos contra isso. Fomos impedidos de visitar o ex-presidente Lula, e isso terá consequências. Esse ato é ilegal, e as pessoas responsáveis terão que ser responsabilizadas”, disse o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS).
Pimenta disse que a comissão que ele coordena não pediu autorização à juíza, porque não há obrigação legal, mas apenas comunicou a Carolina Lebbos a data e o horário da inspeção. A chefia da PF em Curitiba barrou a entrada dos deputados por determinação da juíza.
Mesmo diante do veto antecipado, os deputados decidiram viajar a Curitiba, numa vistoria da comissão externa criada na Câmara com aval do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para “verificar in loco as condições em que se encontra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Superintendência da Polícia Federal”.
Os petistas cobram que Maia defenda o Legislativo. Eles argumentam que é prerrogativa do Parlamento inspecionar a carceragem da Polícia Federal. “Cabe a Rodrigo Maia tomar providências enérgicas contra essa juíza. Rodrigo Maia tem que fazer com que as prerrogativas do Legislativo sejam respeitadas. É prerrogativa do Legislativo fiscalizar instalações da administração pública brasileira, direta ou indireta. Não viemos proceder a uma visita pessoal, viemos fiscalizar as condições de carceragem do ex-presidente Lula, e nisso ela não poderia se imiscuir”, disse o deputado Wadih Damous (PT-RJ). O parlamentar afirmou ainda que a juíza será processada por abuso de autoridade e que o grupo irá ao local já com mandado judicial para poder adentrar as dependências da Polícia Federal.
Damous é advogado e disse ter procuração para atuar em nome de Lula no processo. “Essa juíza de primeiro grau se sente deusa”, disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
REMOÇÃO
A Polícia Federal (PF) pediu a remoção de Luiz Inácio Lula da Silva de suas dependências, em Curitiba. O pedido foi feito sob sigilo, na sexta-feira (20), à juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que o ex-presidente deixe a “cela” especial preparada para início do cumprimento da pena de 12 anos e um mês de prisão no caso triplex do Guarujá (SP).
Na segunda-feira (23), a juíza responsável pela execução da pena de Lula determinou que o pedido seja analisado em um processo à parte. “Autue-se em apartado o expediente.” O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a PF não indicou para qual unidade prisional Lula deve ser removido.
Em sua terceira semana encarcerado na PF, para início de cumprimento da pena - após encerramento do processo em segunda instância -, a defesa do ex-presidente não pediu até aqui o pedido de remoção para uma unidade prisional próxima do domicílio, um direito previsto na Lei de Execução Penal.