INICIATIVA POPULAR
Por lei, projeto de iniciativa popular deve ter o aval de no mínimo 5% dos eleitores regulares; no caso de Londrina, 18.299. Entidades vão ter 30 dias para coletarem mais assinaturas
Análise da Câmara de Londrina aponta que documento que pede revogação do aumento do IPTU tem apenas 8 mil assinaturas válidas
Amesa executiva da Câmara Municipal de Londrina recebeu e analisou o estudo comparativo do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) entre os eleitores regulares do município e as assinaturas colhidas por diversas entidades no projeto de lei de iniciativa popular que pede a revogação do reajuste do IPTU aprovado no ano passado. Segundo a legislação, um projeto de lei dessa natureza deve conter, no mínimo, a assinatura de 5% dos eleitores regulares, ou seja, 18.299 no caso de Londrina já que o município tem 365.984, conforme dados do TRE.
No dia 14 de março, ao protocolarem o projeto, as entidades falavam em quase 20 mil assinaturas mas, segundo o presidente da Câmara, o vereador Ailton Nantes (PP), 14.145 preencheram os requisitos internos da Casa. Dessas, 5.729 não foram encontradas no TRE e 39 títulos de eleitor estavam com os nomes errados. Desta forma apenas 8.377 assinaturas puderam ser consideradas. O número representa 2,28% do eleitorado londrinense, menos da metade do necessário.
A mesa executiva, formada, também pelos vereadores Felipe Barros (PSL) e João Martins (PSL) deve informar os outros parlamentares desta decisão na sessão desta quinta-feira (26).
Como o projeto de iniciativa popular foi apresentado antes do projeto de lei do Executivo - e os dois, embora tenham conteúdo diferente tratam da mesma matéria a ordem cronológica para a tramitação será obedecida.
“Um pede a revogação o outro (do Executivo) já pede a alteração. Mas assim mesmo, para não ferir o regimento, nós optamos em
aguardar até solucionar a questão do projeto de lei de iniciativa popular”, explicou Nantes. O vereador informou que vai ser dado um prazo de 30 dias para as entidades regularizarem o projeto. Caso neste período não sejam apresentadas as assinaturas necessárias, o PL vai ser arquivado.
“Conforme o Regimento Interno poderíamos determinar o arquivamento do projeto, mas a Casa tem adotado um procedimento, em outras situações parecidas, de oportunizar para que seja regularizada as deficiências
apontadas. Principalmente por se tratar de um projeto de lei de iniciativa popular, mesmo aqueles que tiveram o preenchimento irregular possa ter a oportunidade de novamente por os dados corretos ou dos líderes buscarem outras assinaturas“, afirmou Nantes.
MOVIMENTOS
O advogado André Trindade (PPS), integrante do Movimento Abaixo o IPTU, informou que vai questionar os critérios que foram utilizados para invalidar as assinaturas e que o grupo vai continuar coletando assinaturas.
“Vamos mobilizar a população. Na lei não fala nada sobre a biometria. Vamos recorrer disso e vamos continuar coletando as que estão faltando. Enquanto foi votado no mesmo dia um substitutivo apresentado pelo prefeito no mesmo dia baixando a alíquota de 0,8% para 0,6% o nosso demorou 40 dias para ser analisado. Então, há um claro interesse em não colocar pra votação este projeto e sim o do prefeito”, declarou.
Ao protocolarem o projeto, as entidades falavam em quase 20 mil assinaturas