Juiz não vê injúria em ofensas de vereador a sindicalistas
Magistrado entendeu que as declarações deveriam ser direcionadas a pessoas específicas
O juiz Luiz Eduardo Asperti Nardi, do 2º Juizado Especial Criminal de Londrina, considerou que os xingamentos ditos pelo vereador Filipe Barros (PSL) contra sindicalistas que organizaram um ato de greve geral de diversas categorias, em 28 de abril do ano passado, não podem ser classificados como crime de injúria. O parlamentar está sendo processado em duas ações. Os representantes de movimentos alegam que as ofensas teriam ficado evidentes depois de um vídeo postado no Facebook e de uma entrevista concedida à uma emissora de rádio local.
Para configurar a conduta delituosa, o magistrado entendeu que as declarações deveriam ser direcionadas a pessoas específicas, “não sendo possível o cometimento contra classes profissionais ou grupos coletivos”. No entanto, Nardi não descartou a gravidade da situação. “A queixa, sem dúvida, narra comportamento grosseiro, mas dirigido a uma coletividade indeterminada de pessoas e profissionais, ou seja, de forma genérica. Portanto, não descreve o ultraje a indivíduos determinados”.
A advogada Paula Vicente Rodrigues, responsável por um dos processos, informou à FOLHA que só se manifestaria assim que fosse notificada. Já a advogada Fabiola Costa Coelho, que ingressou com a segunda ação, adiantou que irá ingressar com recurso para reformar a decisão. “Discordamos da visão da Justiça. Na nossa opinião, há sim elementos suficientes que comprovam a injúria praticada pelo vereador. Vamos
estudar bem o contexto antes de impetrar o questionamento”, disse.
COLETIVO De acordo com o presidente do Coletivo dos Sindicatos de Londrina, Sandro Adão Ruhnke, o juiz Luiz Asperti Nardi “não deve ter analisado efetivamente as provas e o impacto disso na sociedade. Está faltando conhecimento da jurisprudência ao dizer que a injúria coletiva não é cabível. Isso é aceitar que qualquer pessoa pode generalizar essas ofensas e permite a dizer que todos os juízes são ruins. É perigoso porque autoriza a sociedade à desobediência civil e penal. A decisão foi muito superficial, além de irracional. A atitude dele (Filipe Barros) incentivou o bullying. É um mau exemplo e vai tornar possível que qualquer autoridade pública siga neste mesmo caminho”, apontou.
Procurado pela reportagem, Filipe Barros disse que errou na forma que se manifestou, mas que não abre mão de suas posições e que, na avaliação dele, a Justiça deixou isso claro. “Naquela mesma época, eu me manifestei no sentido de que talvez pudesse ter errado quanto à forma como eu me manifestei. Afinal de contas o ser humano também dá umas caneladas, mas que de fato não abria mão das minhas opiniões e minhas críticas. Agora, com essa sentença do Poder Judiciário, que confirma que não cometi qualquer tipo de injúria, isso também é um episódio devidamente esclarecido.”