Justiça ouve testemunhas-chave sobre lavagem de dinheiro na Publicano 5
O juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio, ouviu nesta quarta-feira (9) mais cinco testemunhas de acusação no âmbito da Publicano 5, na qual 52 réus são acusados de 42 fatos criminosos. Nesta fase o Ministério Público acusa o ex-auditor fiscal Luiz Antônio de Souza de arquitetar, mesmo de dentro da prisão, o esquema criminoso de cobrança de propina que havia sido desbaratado na Receita Estadual do Paraná. Isto é, com ajuda do seu advogado à época e de parentes e intermediários ele estaria extorquindo empresários ao exigir dívidas antigas para não incluí-los no acordo de delação que havia sido firmado com a Justiça.
De acordo com o promotor do Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado) Leandro Antunes, as últimas cinco testemunhas ouvidas em Londrina comprovariam fatos pontuais sobre o esquema de lavagem de dinheiro utilizado por meio de compra e venda de veículos em 2015. Três testemunhas confirmaram que os veículos questionados pelo Gaeco passaram pela revenda de automóveis. “Eram veículos pagos a título de propina”, afirmou o promotor. Uma das testemunhas negou diante do juiz ter adquirido um Ford Hanger que estava em seu nome, mas sem sua anuência. “O MP quis demostrar que a compra de veículos sem registro de compra e venda em nome dos réus era consequentemente uma forma de ocultar valores auferidos com a propina”, ressaltou Antunes.
Segundo a denúncia do MP, coube à esposa de Souza, Daniela Feijó, executar muitas dessas interlocuções com as revendas. Duas testemunhas ouvidas ontem comprovaram contato com a ré. “A investigação demonstra que ela fazia pessoalmente a cobrança desses valores.” Ainda segundo as investigações do Gaeco, após a venda dos bens, os terceiros adquirentes efetuaram o pagamento diretamente aos réus com quem negociaram e não aos proprietários que constam nos documentos de transferência. Ou seja, ocultando, com isso, a real propriedade dos bens ilicitamente adquiridos.
PROCESSO
Depois de ouvir as 19 testemunhas de acusação, a Justiça inicia na sexta-feira (11) as oitivas com as 160 testemunhas de acusação. Não há data marcada do interrogatório dos 52 réus que são acusados de extorsão, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, organização criminosa, corrupção ativa e passiva tributária. Os advogados de Luiz Antonio de Souza só irão se manifestar quando encerrar as fases de instrução.
Além do delator-mor da Publicano e seus familiares, nesta fase outros auditores fiscais da Receita e empresários do setor de frigoríficos estão entre os réus. No esquema, diversas estratégias eram usadas para enriquecimento ilícito de todo o grupo, dentre elas a constituição de empresas de fachada em nome de terceiros que possibilitariam a emissão de notas fiscais frias e a geração fraudulenta de créditos de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços). Todos os 52 réus respondem ao processo em liberdade.