Rigor contra fraudes no segurodesemprego

Já são perceptíveis os resultados positivos do sistema de detecção e prevenção à fraude no seguro-desemprego, chamado Antifraude, colocado em operação pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) em dezembro de 2016. O Paraná teve 586 requerimentos do benefício bloqueados desde o início do programa e em 16 meses, segundo o ministério, foram detectados que R$ 3,5 milhões seriam pagos irregularmente no Estado.

Os municípios de Castro (Campos Gerais), com 245 fraudes bloqueadas, e Mariluz (Região Metropolitana de Umuarama), com 101 casos, foram as localidades paranaenses com mais requerimentos bloqueados. O número alto de irregularidades em Castro motivou o MTE a buscar apoio da Polícia Federal, que investigará as fraudes. Por enquanto, as autoridades já sabem que um microempreendedor individual entrou com 150 pedidos do seguro-desemprego. E também consideram que grupos que se especializaram em fraudar o benefício podem ter escolhido as duas cidades para operar.

O seguro-desemprego é um direito importante do trabalhador que é demitido sem justa causa. Uma ajuda temporária para enfrentar os primeiros meses de desemprego. Em 2015, o governo federal já havia mudado algumas regras para pagamento desse benefício, determinando um tempo mínimo de carteira assinada. Por exemplo, com a nova regra é preciso que o trabalhador exerça atividade remunerada por 12 meses antes de pedir pela primeira vez. Detectar fraudes contra o seguro é muito importante. O Sistema Antifraude faz, por exemplo, o cruzamento de informações na Carteira de Trabalho e holerites com as informações enviadas para o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. Ao verificar discordância de valores ou informações, o sistema bloqueia o requerimento. Entre dezembro de 2016 e abril de 2018, foram suspensos 62 mil requerimentos no País, somando perto de R$ 313,7 milhões em fraudes bloqueadas em todo o Brasil. O Paraná ocupa a 14ª posição no ranking de requerimentos bloqueados. No topo está o Maranhão, com 16.899 requerimentos suspensos. A estimativa é que o sistema já proporcionou uma economia de quase R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Esse tipo de golpe é enquadrado como crime de estelionato e a pena varia de um a cinco anos. A constatação de um número tão alto de golpes revela a importância de se criar mecanismos de controle rígido, como o Antifraude, para que o benefício continue chegando a quem precisa.

Estimativa é que o Sistema Antifraude já proporcionou uma economia de quase R$ 1 bilhão aos cofres públicos