SUS da segurança é aprovado pela Câmara
Objetivo da proposta é integrar dados e a atuação dos órgãos de segurança pública
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O texto, que foi aprovado em abril na Câmara, segue agora para votação no plenário do Senado.
O objetivo da proposta é integrar dados e a atuação dos órgãos de segurança pública e defesa social das 27 unidades da federação. A articulação do texto ganhou força após a criação do ministério extraordinário da Segurança Pública e o anúncio da intervenção federal no Rio de Janeiro.
O SUSP será integrado pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares, agentes penitenciários e guardas municipais. O Ministério da Segurança Pública, comandado por Raul Jungmann, será responsável pela gestão do sistema integrado.
Durante a análise do projeto, parlamentares da oposição defenderam que fossem retirados do SUSP os órgãos do sistema socioeducativo, responsáveis pela ressocialização de jovens infratores. Para o senador Humberto Costa (PT-CE), que apresentou emenda para eliminar o trecho do texto, esses órgãos poderão sofrer com redução de investimentos. “Aquilo que já não é prioridade hoje, deixará de ser prioridade de forma absoluta”, disse.
A emenda foi rejeitada e os agentes socioeducativos permaneceram no texto. O projeto aprovado na CCJ também cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social com a finalidade de promover a integração em ações estratégicas e operacionais na área de segurança, ampliar as ações de prevenção de crimes e integrar os dados de todo o país. O texto estabelece que serão projetadas metas para o desenvolvimento do programa, com avaliação anual do cumprimento das diretrizes.
VIOLÊNCIA
De acordo com pesquisa nacional do Datafolha feita entre os dias 11 e 13 de abril, a violência é o principal problema do país para 13% dos entrevistados, ocupando a terceira posição entre as maiores preocupações, empatada com o desemprego.
Se antes da recessão econômica dos últimos anos o quadro nessa área já se mostrava dramático, assistiu-se com a crise a um retrocesso que penalizou o País como um todo e, de maneira mais drástica, alguns estados.
Com as finanças públicas à míngua, a segurança pública, que já enfrentava restrições, viu-se, em alguns casos, relegada ao abandono.
O Brasil é hoje o país com o maior número de homicídios do mundo. Em 2016 foram 61.283 mortes - total próximo da média anual de vítimas fatais da guerra civil da Síria.
A taxa média brasileira de homicídios por grupo de 100 mil habitantes não é menos assustadora - chegou a 29,7 no ano passado, praticamente o triplo do padrão considerado aceitável no mundo (10).
Num país atravessado por desequilíbrios regionais, os índices variam, muitas vezes de maneira brusca, de estado para estado.
Enquanto o Estado de São Paulo mantém uma taxa em torno de 10 homicídios por 100 mil habitantes, em Sergipe, no outro extremo, saltouse de 43, em 2013, para espantosos 64 mortes por 100 mil pessoas em 2016.
Não são menos inquietantes os índices de roubos, furtos, latrocínios e crimes contra a dignidade sexual, que contribuem para fomentar a sensação de insegurança disseminada nas cidades brasileiras.