Escolhendo o retrocesso

Os gastos com educação estão diminuindo sensivelmente. Em termos práticos, a retração da ordem de 16% assumida pelo Ministério da Educação de 2017 para 2018, ou seja, de aproximadamente R$ 4,5 bilhões, revela que o Estado brasileiro não somente parou de investir em educação, mas também esvaziou o custeio.

Considerando que desde 2016 os investimentos educacionais sofrem os efeitos restritivos das sucessivas crises políticas/econômicas, os números que se anunciam para o biênio 2017-2018 revelam um cenário sombrio.

Quando o Estado interrompe investimentos em Educação ocorre imediatamente o esvaziamento de projetos em andamento com áreas vitais, tal como Ciência e Tecnologia.

São conexões intersetoriais que promovem o fluxo entre pesquisa e aplicação e que dependem do investimento contínuo em Educação para que projetos de longo alcance, mas de lenta execução, não padeçam os efeitos da descontinuidade.

Um declínio tão acentuado no investimento em Educação prontamente desestabiliza todas as dinâmicas de qualificação e isso não se restringe à desconexão com o universo da ciência e tecnologia.

Essa situação repercute rapidamente, por exemplo, nas estruturas, já precarizadas, de formação continuada de professores e na aquisição de materiais essenciais para o adensamento das práticas docentes.

No Brasil o Estado é um ator fundamental na compra de livros para as redes públicas de ensino e essa retração inibe a publicação de editais voltados à qualificação das bibliotecas escolares.

A ação do Estado, no âmbito da multiplicação de leitores, foi exemplar na primeira década deste século e tudo indica que estamos abrindo mão de uma expressiva conquista nesse sentido.

Deve-se também levar em consideração o que acontece quando a queda nos índices de investimento vem acompanhada da retração no custeio. Essa retração de custeio conduz inexoravelmente ao sucateamento.

Todas as escolas, da educação infantil à pósgraduação, sem manutenção e renovação permanente de equipamentos, rapidamente se deterioram e comprometem a qualidade de seus trabalhos mais essenciais.

Especificamente no ensino superior o sucateamento interrompe atividades essenciais relacionadas à pesquisa e promove a desativação de setores, serviços e estruturas, o que rapidamente é percebido pela população que vai perdendo acesso a unidades de atendimento como, por exemplo, quando ocorre o sucateamento dos hospitais universitários.

Não é casual que no mesmo momento em que retração e sucateamento se combinam despontem com tanto destaque manifestações a favor dos expedientes diretos e indiretos de privatização da educação pública.

Aquilo que no Estado de Goiás, por exemplo, é denominado de gestão eficaz, com transferência da administração das escolas públicas para a responsabilidade da polícia estadual, ou aquilo que no discurso de lideranças políticas conservadoras desponta como defesa dos “vouchers” para que os pais possam “comprar educação com liberdade de escolha”, faz parte do contexto em que o sucateamento não é exatamente uma consequência desastrosa de uma crise, mas sim uma escolha ideológica e um modo de pensar sobre o que é o compromisso entre Estado e educação.

O retrocesso que testemunhamos é de grandíssimo porte. Seus efeitos talvez não sejam sequer mitigáveis, tamanho o poder destrutivo de certos encaminhamentos.

Em 1961 o país foi sacudido com o movimento em defesa da educação liderado por Florestan Fernandes e Anísio Teixeira. O atual cenário é ainda mais grave, o que nos obriga a honrar, e rapidamente, a memória desses estadistas da educação.

Um declínio tão acentuado no investimento em Educação prontamente desestabiliza todas as dinâmicas de qualificação”