IMPROBIDADE
Segundo Gepatria, Walmir Matos, também presidente do PPS, teria direcionado contratação emergencial de empresa onde o irmão trabalhava
Gepatria reforça pedido de bloqueio de bens de ex-secretário por supostas irregularidades em contratação para reforma de escolas
OMP (Ministério Público) protocolou nesta segunda-feira (21) um pedido de reconsideração ao juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública, Emil Tomas Gonçalves, que havia negado na semana passada a indisponibilidade de bens do ex-secretário municipal de obras da Prefeitura de Londrina e presidente do PPS local, Walmir Matos. O promotor do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa), Renato de Lima Castro, entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário, o irmão dele, Walfrides Matos, e contra o empresário Laércio Boguchevski Ribeiro, proprietário da Empelog Empresa de Engenharia e Logística.
De acordo com o MP, a Empelog foi contratada pela antiga administração (gestão Alexandre Kireeff ) sem licitação e por meio de um contrato emergencial para recuperar escolas municipais atingidas pelas fortes chuvas de janeiro de 2016. O contrato foi no valor de R$ 408.106,30. Segundo Castro, as investigações demostram que as ilegalidades antecedem a contratação da empresa, já que o empresário seria amigo do ex-secretário e há provas de que o irmão de Mattos, Walfrides, foi contrato formalmente com salário próximo de R$ 4 mil mensais na empresa após firmado contrato com o município.
Ainda segundo a ação proposta pelo MP, a empresa foi constituída em novembro de 2015, poucos meses antes do contrato com a Prefeitura. A falta de experiência da Empelog no ramo e as proximidades das datas seriam indícios de direcionamento e suposto favorecimento no contratado. “Não há como conceber hipótese de que uma empresa, poucos meses após iniciar suas atividades, emitiria aleatoriamente documentos para apresentação em procedimento licitatório, sem que tivesse informações certas quanto à sua contratação”, disse Castro.
Segundo o promotor, coube ao irmão do então secretário a tarefa de encaminhar ao município documentações necessárias para o contrato emergencial. Na ação de improbidade, o Gepetria anexou e-mail e documentos trocados entre Walfrido e o proprietário da Empelog. Em depoimento ao MP, o ex-secretário informou que havia participado de churrasco com o empresário, mas negou amizade com Ribeiro. “Eu nem sabia que ele era o proprietário”, disse em depoimento. Ao promotor, Matos confirmou ainda que seu irmão trabalhou para a Empelog, mas alegou que o fato ocorreu após a contratação da empresa pela prefeitura.
Na última quarta-feira, o juiz havia negado a indisponibilidade de bens. Mas, o MP insistiu para que a Justiça reconsiderasse o pedido e anexou mais documentos que comprovariam a ilicitude. Além da indisponibilidade de bens na casa de R$ 400 mil, o Gepatria prevê multa civil de R$ 143.488,23 aos requeridos.
OUTRO LADO
Em entrevista à FOLHA, o ex-secretário de obras informou que não foi notificado oficialmente pela Justiça. Sobre os fatos investigados pelo MP, Matos alegou que a Secretaria de Obras deu apenas apoio técnico à Secretaria de Educação, que foi quem demandou a necessidade de reforma nas escolas prejudicadas pela chuva, e afirmou que os contratos passaram ainda pela pasta da Gestão Pública. “A empresa estava regularizada, tinha acervo técnico e as obras foram executadas”, disse. Matos negou ainda qualquer tipo de favorecimento pessoal e afirmou que não conhecia os proprietários da Empelog. “Eu não conhecia o empresário. Qual o problema do meu irmão ter trabalhado lá? Na verdade eu não sei qual o crime que o promotor alega nesta ação.”
O ex-secretário ainda comentou a decisão do juiz, que negou em liminar a indisponibilidade de bens na última quarta-feira (16). “Na minha concepção, o juiz considerou que as alegações não eram razoáveis. Tenho tranquilidade para dizer que não fiz nada que não seja moralmente correto, administrativamente amparado e previsto na legislação municipal.” O proprietário da Empelog, Laércio Ribeiro, informou que não havia sido notificado sobre o conteúdo da ação de improbidade administrativa e não quis comentar os fatos investigados.