Os efeitos da reforma trabalhista
Anova legislação trabalhista, que entrou em vigor há seis meses, ainda gera dúvidas em muitos aspectos, mas uma mudança importante já é observada. O número de ações trabalhistas caiu quase 50% no TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 9ª Região, que atende o Paraná. A redução aconteceu nos primeiros quatro meses de 2018 em relação ao mesmo período do ano passado. Certamente, a diminuição aconteceu porque advogados e empregados passaram a ter mais cuidado antes de entrar com processos nos tribunais. Com a nova lei, se o trabalhador perde a ação, ele terá que arcar com honorários e outras despesas, situação que não era prevista na legislação anterior. Também impõe multa para o ex-funcionário que move uma ação contra o ex-empregador sem sustentação jurídica, ou com pedido de indenização exagerado.
Outro fator que pode estar influenciando nesse resultado é a alteração no critério de renda para que os trabalhadores possam ter acesso gratuito às Varas Trabalhistas. Ainda é cedo para concluir que o número de ações continue a cair. Mas a expectativa é que a reforma consiga justamente reduzir o volume de processos trabalhistas nos tribunais. Na edição desta terça-feira (22) da FOLHA, a desembargadora Marlene Fuverki Suguimatsu, presidente do TRT do Paraná, explica que houve uma corrida para o ajuizamento de ações trabalhistas na primeira semana de novembro de 2017, antes da entrada em vigor da reforma. Só no período de 4 a 10 de novembro, o TRT recebeu 21 mil novos casos. Após esse período, o número de ações ajuizadas caiu drasticamente. No mês de dezembro de 2017, foram recebidos 2.648 novos casos, contra 11.464 em 2016, uma diferença de quase 77%. Ela reconhece que depois dessa queda brusca, houve uma recuperação pequena no número de ações ajuizadas, mas disse não ser possível afirmar que esse índice vai se estabilizar. A desembargadora afirma que muitos advogados e partes estão esperando para verificar como os juízes e o próprio Tribunal Superior do Trabalho venham a interpretar alguns aspectos da nova lei.
Os casos de empregados que tiveram que arcar com as custas do processo que perderam já começaram a aparecer, assim como multas para quem age de má-fé. É importante que a reforma tenha um papel moralizador no uso da Justiça do Trabalho, com pedidos de indenização sendo melhor formulados, evitando abusos e desestimulando a ação de aventureiros.
É importante que a reforma tenha um papel moralizador no uso da Justiça do Trabalho”