Londrina vai sediar debate sobre foro
Requerimento pedindo a inclusão da cidade no ciclo de audiências públicas foi aprovado na Câmara dos Deputados
“Berço” da Lava Jato, terra do doleiro Alberto Yousseff, um dos primeiros delatores dos escândalos que desencadearam a maior operação já deflagrada de combate à corrupção, Londrina deverá sediar uma das audiências para debater o fim do foro privilegiado.
A Comissão Especial formada na Câmara para debater a PEC (Pedido de Emenda à Constituição) que pede o fim do foro a mais de 54 mil autoridades esteve reunida na tarde desta quartafeira (23) no Congresso Nacional, em Brasília. Em pauta, a definição dos vice-presidentes do colegiado e as cidades que vão sediar audiências públicas para debater o tema com a população.
Os deputados Joaquim Passarinho (PSD-PA), Flavinho (PSC-SP) e Eros Biondini (PROS-MG) foram os indicados, respectivamente, a 1º, 2º e 3º vices, por meio das lideranças dos partidos, mas segundo o presidente da Comissão, o deputado federal Diego Garcia (Podemos/PR), não houve quórum.
No entanto, ele adiantou à FOLHA que foi possível avançar nas deliberações sobre as cidades sedes das au- diências públicas. 11 requerimentos foram aprovados, inclusive o de autoria do próprio deputado, que reside na cidade e indicou Londrina e Curitiba para receberem algumas das audiências.
“Londrina é uma cidade muito importante neste clamor, houve os desdobramentos da Operação Lava Jato através da fala de um delegado da Polícia Federal. Obviamente, como presidente da comissão e morador da cidade, tudo isso também influencia na nossa vontade de trazer o debate para uma esfera que normalmente não é ouvida”, afirmou Garcia.
A data da audiência pública só vai ser decidida na próxima reunião da Comissão, na próxima terça-feira (29), onde um cronograma de trabalho deve ser apresentado pelo presidente.
DESAFIOS
Segundo levantamento recente do site Congresso em Foco, de cada três deputados federais um está sendo investigado e alguns já estão recorrendo ao STJ para barrar os trabalhos da Comissão. Mas Garcia disse que vai ser “improvável” que forças contrárias ao fim do foro privilegiado consigam impedir a tramitação da matéria. O comentário é por conta do parecer técnico apresentado pelo deputado Leonardo Picciani (MDB/RJ) favorável a barrar totalmente a tramitação de PECs enquanto durar a intervenção federal no Rio de Janeiro. “Este recurso teria que ser aprovado no plenário da CCJ (Câmara de Constituição e Justiça) e pela maioria dos deputados. Óbvio que há aqueles que têm o interesse nisso, mas da nossa parte em nada atrapalha, vamos conseguir fazer as reuniões todas as semanas”, garantiu Garcia.
A legislação permite que o relator da matéria, o deputado Efraim Filho (DEM/ PB), apresente o parecer técnico em até 30 sessões deliberativas. Se tudo correr bem, disse o presidente, o parecer poderia ser dado no início de agosto.
“Se não houver o cancelamento de sessões chegaríamos em agosto com mais de 30 sessões deliberativas. Entendo que é um tempo suficiente para o relator apresentar o parecer. Ele tem experiência, foi o relator desta matéria na CCJ. Se não, depois disso só após das eleições”, afirmou.
DIAGNÓSTICO
Dos 513 deputados, 155 estão na mira de investigações. Dentre os partidos com o maior número de deputados na mira da justiça estão o PP, com 27 parlamentares, sendo 20 pelas investigações da Operação Lava Jato. Em seguida aparecem PT, com 19 deputados, PMDB (18), PR (15) e PSD e PSDB (13 cada). PTB, PDT, PSB, SD, PRB, PSC, DEM, PTN, PTdoB, PSL, PPS e PcdoB também têm membros que são alvos de ações penais ou inquéritos na justiça. Dos 115 parlamentares, 49 já são réus em 71 ações penais no STF (Supremo Tribunal Federal), que ainda não foram julgadas por conta do foro por prerrogativa de função.