Cida retira ‘trava’ que impede data-base dos servidores

Curitiba – A governadora do Paraná, Cida Borghetti (PP), deu o primeiro passo ontem para cumprir a data-base dos quase 300 mil servidores públicos estaduais, entre ativos e aposentados. A pepista enviou à AL (Assembleia Legislativa) uma emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2019 retirando a “trava” que, desde 2016, impede a revisão inflacionária das diferentes categorias.

O texto ainda não garante o acréscimo, mas modifica o artigo 33 da LDO, que condicionava o pagamento à implantação de todas as promoções e progressões devidas aos trabalhadores, bem como à disponibilidade orçamentária e financeira do Estado. “É a primeira etapa para que possamos, futuramente, estudar os índices de reajuste”, afirmou Cida.

A matéria chegou à Casa no mesmo dia em que foram lidos projetos do TJ (Tribunal de Justiça), do TC (Tribunal de Contas), da Defensoria Pública e da própria AL pedindo autorização para aumentar os salários dos seus funcionários. Nesses casos, já há a definição de um valor: 2,76%, correspondentes ao IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

As mensagens ainda tramitarão pelas comissões especiais, antes da votação em plenário. Na semana passada, deputados da oposição e independentes, incluindo os do bloco PSD/PSC, controlado por Ratinho Jr. (PSD), que assim como Cida é pré-candidato ao governo, adiantaram que só votarão reajustes para os demais poderes se for assegurado o mesmo direito no Executivo.