Liminar determina liberação do pool de combustíveis em Londrina

Decisão judicial autoriza “uso da força policial, se necessário”; postos devem começar a ser reabastecidos a partir desta terça-feira

A9ª Vara Cível de Londrina concedeu na noite desta segunda-feira (28) liminar ao Sindicombustíveis que garante o “livre carregamento e transporte” no pool de combustíveis de Londrina. Assim, os postos da cidade devem começar a ser reabastecidos a partir desta terça-feira (29).

Além disso, o juiz Aurênio José Arantes de Moura também autorizou o “uso de força policial, se necessário, para garantir o transporte do combustível armazenado” até aos postos filiados ao sindicato que representa os estabelecimentos do varejo.

Na decisão, a Justiça ainda determinou que em caso de atos de “turbação” ou “esbulho”, ou seja tumultos que impeçam os meios para o transporte das cargas, a multa por descumprimento da ordem judicial foi arbitrada em R$ 10 mil para cada indivíduo envolvido na ação.

O juiz argumenta que que o bloqueio nas imediações do pool de combustíveis de Londrina “prejudica não somente os seus filiados, que não dispõem de produto para comercialização, mas a população como um todo, ante o comprometimento dos serviços mais básicos.” O magistrado também lembra que na semana passada a Kurica teve liminar concedida ao seu favor para abastecimento dos caminhões para realização do serviço de coleta de lixo em Londrina.

‘PARALISAÇÃO LEGÍTIMA’

Na avaliação do juiz, a paralisação pode ser “considerada legítima”, desde que “que voluntária e que não viole o direito dos proprietários de carga, de locomoção das outras pessoas, nem restrinja a livre escolha em aderir” o movimento grevista. “É fato notório que existe uma barreira física ao livre acesso ao reservatório local de combustíveis”, constatou na decisão.

Procurado pela FOLHA na noite desta segunda (28) para comentar o acordo do governo estadual e a liminar judicial que garante o reabastecimento nos postos de combustível de Londrina, o presidente do sindicato dos caminhoneiros autônomos de Londrina e região, Carlos Roberto Dellarosa, afirmou que as informações permaneciam desencontradas e que não havia nenhuma decisão firmada da categoria sobre o fim da liberação do pool de combustíveis na cidade ou mesmo da greve.

Além de Curitiba, Guarapuava e Maringá também tiveram decisões judiciais favoráveis nesta segunda-feira (28) para liberação dos reservatórios para a retomada do abastecimento no Paraná.

Em nota, o Sindicombustíveis reforça o pedido de calma à população. A orientação é para que abasteça somente o que irá utilizar nos próximos dias, uma vez que o abastecimento tende a se normalizar. Quanto mais tranquilo for o processo de retomada, em menos tempo a situação estará normalizada, segundo o sindicato dos donos de postos. A reposição dos estoques no Estado começou na tarde desta segunda-feira em Curitiba. A entidade salienta a importância de não terem ocorrido incidentes de violência na saída dos caminhões-tanque do centro de distribuição.

Multa por descumprimento da ordem judicial foi arbitrada em R$ 10 mil para cada indivíduo envolvido na ação