Participação popular na política

Apolêmica em torno do aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Londrina trouxe de volta à cidade a questão dos projetos de lei de inciativa popular. O instrumento, apesar de representar importante força para a democracia, ainda é pouco utilizado no Brasil. Muitos não sabem, mas um cidadão pode propor uma lei federal, estadual ou municipal. E a iniciativa mais conhecida e de sucesso, por aqui, foi a Lei da Ficha Limpa.

Esse instrumento é tema de reportagem especial da FOLHA nesta edição do fim de semana (2 e 3). Não é fácil levar adiante essas campanhas. No âmbito nacional, além do Ficha Limpa, outros três projetos chegaram ao Congresso como iniciativa popular, entretanto, nenhum dos quatro foi efetivamente finalizado como iniciativa popular. Isso porque a Câmara dos Deputados afirma não ter condições de verificar se as milhões de assinaturas desses projetos são autênticas. Assim, mesmo coletando as assinaturas necessárias, alguns deputados tiveram que adotar as matérias como se fossem de sua autoria.

Em Londrina, a campanha que pede a revogação da lei 12.575, que aumentou o IPTU, caso obtenha êxito, será a segunda lei de iniciativa popular a tramitar na Câmara Municipal. A Constituição de 1988 prevê que esse instrumento só passe a tramitar no parlamento se 5% dos eleitores da cidade apoiarem. A primeira proposta popular que virou lei municipal em Londrina foi a que regulamentou o serviço de mototáxi, 18 anos atrás. Já a Assembleia Legislativa do Paraná, em toda a sua história, nunca aprovou projeto semelhante.

Os projetos de iniciativa popular são uma garantia do exercício pleno da democracia que, infelizmente, não são usados frequência. Uma das razões para essa limitação, certamente, é a própria exigência da grande quantidade de assinaturas. Mobilizar a sociedade civil organizada não é tão fácil, mesmo quando estão em jogo temas importantes. Mas o interessante desse instrumento é que no início da fase de coleta de assinaturas ele cumpre o papel de chamar a atenção dos políticos, dos meios de comunicação e de lideranças para as demandas da sociedade civil. E assim o povo vai ganhando espaço de protagonista na política.

Muitos não sabem, mas um cidadão pode propor uma lei federal, estadual ou municipal