Nomes de vítimas deixam sistema do Judiciário

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) retirou do ar informações sigilosas de processos em segredo de Justiça que haviam se tornado públicas no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), criado pelo órgão.

A Folha de S.Paulo identificou no sistema do Judiciário dados de vítimas, como os nomes de crianças que foram estupradas e até mesmo o número de telefone de mulheres que foram alvo de violência doméstica.

Essas informações constavam em uma categoria que foi retirada de todos os mandados de prisão disponíveis no site do CNJ. O conselho afirma que adotou a medida após a reportagem da Folha de S.Paulo ter revelado essa falha no sistema. “Essa brecha na alimentação dos dados, sob responsabilidade dos tribunais, ficará definitivamente sanada com a implementação do novo sistema de cadastro de presos, o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, conforme indicado na própria reportagem do jornal”, diz o órgão.

O BNMP reúne todos os mandados de prisão do País e é atualizado diariamente. A Folha de S.Paulo baixou todo o conteúdo de 7 de março. Nele havia 576 mil ordens de prisão (ou de evolução de pena), com tempo de condenação, idade, profissão e data do delito, entre outras informações.

A reportagem analisou cerca de 800 mandados de processos que geralmente correm sob sigilo, relacionados a crimes de violência sexual ou que envolviam menores.

Um em cada quatro tramitava em segredo de Justiça nos tribunais estaduais, mas estava explícito no BNMP. Em alguns casos, havia descrição de como ocorreu o abuso sexual.

Essas exposições contrariavam uma resolução de 2016, na qual o próprio CNJ determina que os tribunais do País devem restringir a identificação de vítimas apenas às iniciais de nome e sobrenome, principalmente em crimes sexuais contra vulneráveis. O conselho é responsável pela fiscalização e controle das atividades do Judiciário.

A divulgação de informações sigilosas não é uma falha exclusiva do BNMP.

Diários oficiais dos tribunais também costumam expor a identidade de vítimas de violência doméstica e de estupro, incluindo menores. A reportagem localizou casos assim em 26 estados e no DF.

Há processos que, apesar de omitir a identidade de vítimas no resumo, as revelam ao longo do texto de um despacho ou de uma decisão que é publicada em diário oficial.

Foi o caso da analista de infraestrutura Maria Claudia (nome fictício). Em 2017, a Justiça do Rio Grande do Norte decidiu que estava prescrito por falta de provas o processo que ela havia aberto sete anos antes contra seu excompanheiro. O processo dela foi parar nas páginas de busca na internet. A exposição criou uma série de problemas para Maria Claudia, que afirma ter sempre tomado cuidado com sua vida particular na internet. “Em plenas férias eu tive crise de ansiedade, crise de pânico.”

São Paulo - Essa brecha na alimentação dos dados será sanada com o novo cadastro de presos”

Brasília - O governo federal formalizou na edição desta sexta-feira, dia 1º, do DOU (Diário Oficial da União), o reajuste de