Inspetor da Receita é condenado por lavagem de dinheiro
Ex-auditor Luiz Antonio de Souza e familiares tiveram perdão da pena por conta do acordo de colaboração premiada
Condenado a 44 anos e nove meses de prisão e a pagar multa de mais de R$ 550 mil na primeira fase da Publicano em dezembro de 2016, o inspetor regional de fiscalização Milton Antonio de Oliveira Digiácomo sofreu mais uma derrota na Justiça: o juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio, em sentença proferida nessa terça-feira (5), o condenou a nove anos e um mês de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro no processo referente à Publicano 7. Esta é a terceira condenação criminal proferida em primeira instância sobre o esquema de cobrança de propina encrustado na Receita Estadual do Paraná.
Já o ex-auditor fiscal Luiz Antonio de Souza – principal delator da Publicano – e seus familiares Daniela Feijó Souza, Rosineide de Souza, Sebastião de Souza, Solange Feijó e Maria Nunes Clementino tiveram perdão judicial. Isso porque, apesar da culpa ter sido comprovada no despacho, Souza e seus familiares firmaram acordo de colaboração premiada com o Ministério Público que previa a extinção da pena.
Ao individualizar a condenação de Digiácomo, Nanuncio descreveu a participação dele e agiu em conluio com o delator na lavagem de dinheiro feita por meio da empresa Masterinvest. Mais de R$ 27 milhões teriam sido lavados no esquema criminoso somente por essa empresa.
O juiz também deferiu pedido do MP para que seja confiscada a sala comercial do Edifício Wall Street, que também seria um imóvel adquirido com dinheiro de propina e comprado para maquiar os ativos ilícitos por Digiácomo. Já o pedido de perda do cargo público foi negado pela Justiça. Nanuncio argumentou que o efeito não é automático como prevê entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça).