Por data-base, líder do governo volta a falar em cancelar recesso na AL
Objetivo é ganhar mais tempo para conseguir recursos e, assim, garantir o reajuste; aumentos nos outros poderes serão votados na segunda-feira (11)
Curitiba – O líder do governo Cida Borghetti (PP) na AL (Assembleia Legislativa) do Paraná, Pedro Lupion (DEM), confirmou ontem a intenção de cancelar o recesso do meio do ano na Casa. A ideia, aventada em abril, quando ele assumiu o cargo, é dar mais tempo ao Executivo para retomar a data-base dos servidores públicos estaduais, que segue congelada desde 2015.
Conforme o regimento interno da AL, a sessão legislativa ordinária só será interrompida em 17 de julho, com retorno em 1º de agosto, mediante aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Sem garantia de recursos para pagar o reajuste ao funcionalismo agora e com a justificativa de que o texto foi elaborado ainda na gestão Beto Richa (PSDB), Lupion pretende adiar a votação da matéria. Há até mesmo a possibilidade de que as discussões se estendam para depois das eleições.
“Nenhuma novidade por enquanto. Continuamos as negociações dentro do governo do Estado. Estamos tentando um entendimento entre a Secretaria de Administração e a da Fazenda para buscar alguma alternativa”, afirmou. “Vamos votar a LDO só no começo de outubro, justamente por essa questão, para que a gente possa ver a expectativa de caixa, o crescimento vegetativo da folha e o Paranaprevidência ”, completou.
O primeiro passo, lembra, de retirar a “trava” que impedia o aumento, já foi dado, com o envio de uma emenda ao projeto 208/2018, relativo à LDO. Com o cancelamento do recesso, o texto acabará tramitando em paralelo à Lei Orçamentária Anual (LOA), que será encaminhada no segundo semestre. Como a própria sigla diz, a LDO apresenta apenas as diretrizes do orçamento propriamente dito, ou seja, da LOA.
Também conforme o político do DEM, as perspectivas para a economia do Estado são boas, o que faz a administração planejar até mesmo o parcelamento das perdas dos anos anteriores. “São dois momentos distintos - o 11% e pouco, de 2015, que significaria uma folha de pagamento a mais, de R$ 1,5 bilhão, e os R$ 500 e poucos milhões, que são os 2,76% [referentes à reposição da inflação]”, explicou. “Se não cumprir o teto de gastos, acordado com o governo federal, a gente tem condições de aprovar”, acrescentou Lupion.
OUTROS PODERES
Enquanto a reposição do funcionalismo estadual não sai do papel, as propostas de aumento para servidores dos demais poderes avançam na Assembleia. De acordo com o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB), as matérias que asseguram a inflação a trabalhadores do TJ (Tribunal de Justiça), do TC (Tribunal de Contas), do MP (Ministério Público), da DF (Defensoria Pública) e da própria AL, que já passaram pelas comissões temáticas, serão colocadas na pauta de segunda-feira (11).
“Se o governo não encaminhou [o texto relativo aos servidores estaduais], eu farei a apreciação dos demais. Já falei com o líder do governo. (...) A APP-Sindicato [que representa os professores estaduais] me procurou e eu me comprometi a por na pauta só na segunda-feira”, contou Traiano. Deputados da oposição e da chamada bancada independente defendem que todos os aumentos, incluindo os do Executivo, sejam votados juntos. “Não é dessa maneira que funciona a Assembleia. Um processo não impede o outro”, ponderou Pedro Lupion.
Outra questão que deve ficar para o segundo semestre é o auxílio-saúde do TC. O projeto passou em primeiro turno, entretanto, por conta da legislação eleitoral, será regulamentado apenas após o pleito de outubro. Traiano anunciou ainda que, por uma questão de “isonomia”, o benefício será estendido aos servidores do Legislativo. Trabalhadores do TJ e do MP, lembrou, já recebem. “É lógico que, como órgão auxiliar, tão logo se implante para o Tribunal, vamos implantar para os servidores da Casa”. Os valores, bem como o impacto orçamentário, não foram informados.
Vamos votar a LDO só no começo de outubro, justamente para que a gente possa ver a expectativa de caixa”