Fiscalização deve ser feita pelo Procon
Procons estaduais e municipais serão os responsáveis por fiscalizar se o desconto de R$ 0,46 sobre o litro de óleo diesel concedido pelas distribuidoras de combustíveis aos postos de gasolina está sendo repassado aos consumidores. De acordo com portaria publicada nesta quarta-feira (6), pelo Ministério da Justiça, os fiscais dos Procons deverão exigir dos estabelecimentos revendedores as notas fiscais fornecidas pelas distribuidoras de combustíveis para verificar o valor pelo qual o posto adquiriu os produtos. Além disso, os postos deverão apresentar cópia das notas fiscais de venda para os consumidores. A comparação dos documentos permitirá a análise da composição do preço de custo e se o valor do óleo diesel foi efetivamente reduzido.
O coordenador do Procon em Londrina, Gustavo Richa (PSDB), disse que os postos ainda estão comercializando o diesel estocado antes da redução proposta pelo governo federal e que ainda não há um plano de ação. Por enquanto, os fiscais estão analisando os documentos referente à prática de preços nos postos de combustíveis no período de desabastecimento provocado pela paralisação dos caminhoneiros – 19 estabelecimentos foram denunciados ao Procon por suposto abuso nos valores cobrados.
Representantes de órgãos de defesa do consumidor consideram que a atuação será “muito complicada”, já que a composição dos preços dos combustíveis depende de vários fatores.
Para o SindicombustíveisPR (sindicato dos postos de combustíveis do Paraná), com a portaria do Ministério da Justiça, o governo volta atrás no prazo para desconto no diesel, fixando nova data. O ato seria a admissão, no ponto de vista da entidade, que o desconto não vinha sendo repassado aos varejistas. “Por meio das novas orientações, o governo federal reconheceu a questão dos estoques antigos e admitiu que a redução máxima que vem sendo feita pelas distribuidoras é de R$ 0,41 - o que foi amplamente denunciado pelo Sindicombustíveis-Pr e por diversos revendedores em todo o Paraná e no Brasil”, diz a nota.