Governo quer reduzir pedágio em 50% em novas concessões
Segundo a governadora Cida Borghetti, proposta é promover a “justiça tarifária”, com mais obras e valores mais baixos; contratos atuais serão encerrados em 2021
O governo estadual anunciou ontem que já notificou as seis concessionárias das rodovias do Anel de Integração para que iniciem os processos de finalização dos contratos, que seguem vigentes até 2021. De acordo com a governadora Cida Borghetti, o Estado deve iniciar a elaboração de um novo modelo de concessão que inclua mais obras e redução de 50%, em média, no preço dos pedágios. Anúncio agradou entidades empresariais, mas para a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, baixar tarifas pela metade não será tarefa fácil
OParaná deve licitar um novo modelo de pedágio em 2021, quando se encerram os contratos de concessão das rodovias do Anel de Integração. A decisão foi anunciada nesta segundafeira (11), pela governadora Cida Borghetti, e considerada, pelas entidades empresariais, um avanço no sentido de reduzir o valor das tarifas. No entanto, para a ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), a redução dos valores não será tarefa fácil.
As seis concessionárias do Anel de Integração foram notificadas para que iniciem os processos de finalização dos contratos. “O Paraná precisa avançar e, desde já, iniciar a elaboração de um novo modelo de concessão para promover a justiça tarifária com mais obras e redução das tarifas em 50%, em média”, disse a governadora.
O documento encaminhado às empresas cita a necessidade de realizar a verificação, levantamentos e análises de dados e dos bens reversíveis (estradas, pontes, viadutos, edifícios e outras instalações). O Anel é formado por 2.500 km de rodovias. Destes, 1.800 km são federais, delegados ao Paraná, e 700 km estaduais. Ao todo, há 27 praças de pedágio.
Uma comissão liderada por técnicos da Secretaria de Infraestrutura e Logística e do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), com o apoio da Agepar (Agência Reguladora do Paraná), ficará encarregada dos trabalhos de encerramento dos contratos, com análise do que ainda está para ser executado.
A ABCR informou que as concessionárias colaborarão no processo e que é importante o início do procedimento agora para que ocorra de forma equilibrada na ocasião da entrega da operação das rodovias. Segundo a associação, o setor aguardará a definição da modelagem a ser adotada pelo governo, com a expectativa que atenda às necessidades logísticas do Estado ao mesmo tempo em que atraia investimentos.
ESTUDO
O diretor-regional da ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias) do Paraná e Santa Catarina, João Chiminazzo Neto, não vê como será possível uma cobrança de tarifas até 50% mais baratas, conforme disse a governadora. Ele admite que não conhece qualquer proposta de nova concessão e que o valor da tarifa terá de ser definido com base em volume de tráfego, investimentos e depreciações, além de levar em conta a situação econômica do período da possível nova concessão.
“Não tem como fazer uma concessão sem saber o volume de veículos, os investimentos anuais. Nós não conhecemos o projeto. Se o governo disser que dá pra baixar 50%, pode ser que dê para baixar 70% ou 30%, mas não dá para ter ideia se não fizer o estudo”, afirmou Chiminazzo Neto.
AVANÇO
A adoção de um novo modelo de concessão sempre foi defendido por entidades como a Fiep (Federação das Indústrias do Estado do Paraná) e Setcpar (Sindicato das Empresas de Transportes de Carga no Estado do Paraná).
O executivo do Conselho de Infraestrutura da Fiep, João Arthur Mohr, afirmou que fatores como a taxa Selic mais baixa e estável, a experiência de 20 anos em concessão, a participação dos usuários na definição do modelo, a atuação forte da agência reguladora, o maior prazo para elaboração dos projetos de duplicação e melhorias das rodovias e a possibilidade da concessionária iniciar a cobrança do pedágio já no início do novo contrato, devem contribuir para a redução das tarifas.
“Os contratos atuais foram feitos em uma época em que não tínhamos experiência em concessão rodoviária e a Selic era muito alta (38%). Em 1997, quando foram assinados os contratos, também não houve participação do usuário. Agora, a governadora quer discutir o modelo amplamente com sociedade. E estamos iniciando com três anos de antecedência, isso é muito bom para o Paraná”, disse Mohr.
Uma das falha no passado, na opinião do executivo da Fiep, foi o nível de detalhamento dos projetos de obras. “Os projetos foram feitos de forma superficial. Agora, será possível ter um maior nível de detalhamento”, acredita.
O presidente da Setcpar, Marcos Egídio Battistella, espera que o novo modelo traga, além de redução no preço, serviços de qualidade. “Esperamos uma melhora na oferta de serviços, qualificação das rodovias e redução do preço. Não tem sentido o valor que pagamos para rodar em rodovia com pista simples e pouca sinalização”, disse Battistella.
PRAZO
A licitação para um novo modelo deverá ser lançada entre 2020 e 2021. A governadora reforçou que o Paraná quer ser protagonista na elaboração do futuro processo de concessão e que ele será amplamente discutido com todos os setores da comunidade. “Faremos audiências públicas para que as pessoas que conhecem a realidade das cidades opinem sobre o que consideram o melhor”, disse.
Cida adiantou também que a Secretaria Especial do Desenvolvimento Econômico articulará junto ao setor produtivo e aos representantes dos usuários estudos para definir valores das tarifas que mantenham as empresas paranaenses competitivas nos cenários nacional e internacional.