MP encerra oitivas da Operação Password
Ao menos cinco pessoas devem ser indiciadas por organização criminosa e lavagem de dinheiro, além de crime contra a administração pública
OMinistério Público encerrou as oitivas da Operação “Password”, que revelou o cancelamento ilegal de débitos em tributos municipais de contribuintes no sistema da Secretaria Municipal de Fazenda. As últimas testemunhas foram ouvidas entre a manhã e o início da tarde desta segunda-feira (11). Entretanto, segundo o promotor Leandro Antunes, a denúncia não deve ser formalizada nem apresentada à Justiça nesta semana.
“Como o procedimento tramita com os réus soltos vamos verificar com calma a situação de cada um, vai ser uma peça bastante grande para apresentarmos”, explica Antunes.
Segundo o promotor, ficou clara a ação de três servidores, uma ex-estagiária e, ainda, uma pessoa que agia fora da Prefeitura de Londrina. Dois dos servidores, Paula Carolina de Souza e o gerente de cadastro imobiliário Claudinei Sisner, e a ex-estagiária Camila Azarias chegaram a ficar presos por cinco dias no mês de maio. Outro mandado de prisão havia sido expedido contra o servidor Marcos Paulo Modesto, mas ele não chegou a ser preso porque estava hospitalizado.
Novos fatos criminosos, além dos já revelados na deflagração da Operação, em maio, não foram identificados. O grupo deve ser indiciado por organização criminosa e crime contra a Administração Pública, exposto no artigo 313-A do Código Penal, que trata de “inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano”.
“No caso de terceiros, que de alguma forma induziram ou solicitaram ao funcionário que o fizesse, também incorrerá neste crime”, afirma o promotor em relação aos contribuintes que segundo ele eram amigos, parentes ou vizinhos dos envolvidos.
Além destas pessoas, outras “foram vítimas de um golpe”, já que um dos envolvidos intermediava a oferta de “serviços” como a liberação dos pagamentos de dívidas em precatórios em troca do recebimento de vantagens indevidas. O MP também identificou o crime de lavagem de dinheiro. “Mas não sabemos se estes crimes entrarão neste momento da denúncia ou posteriormente”, afirma o promotor.
Ao todo cerca de 50 pessoas foram ouvidas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
“Agora vamos analisar todo o material que foi produzido, documentos, depoimentos de testemunhas, interceptações telefônicas, a prova em conjunto”, explica Antunes. Além disso, uma sindicância foi aberta na Corregedoria Geral do Município para analisar as conclusões e orientações do Relatório de auditoria emitido pela Controladoria com base nas manifestação das Secretarias Municipais de Fazenda e Planejamento. Os quatro servidores foram afastados das funções e remanejados enquanto corre o processo. A ex-estagiária já havia deixado a prefeitura quando a operação foi deflagrada.
MEDIDAS CAUTELARES Até esta segunda-feira, a Justiça ainda não havia imputado medidas cautelares contra os servidores acusados, em ação proposta pelo Gaeco depois que o juiz Délcio Miranda da Rocha, da 2ª Vara Criminal, negou a revogação da prisão.