Câmara de Londrina rejeita criação do ConCidade
Com oito votos contrários, duas abstenções e uma ausência, a CML (Câmara Municipal de Londrina) rejeitou, na última terça-feira (4), o projeto de lei que instituía o ConCidade (Conselho da Cidade), órgão que teria a função de exercer o controle popular sobre o desenvolvimento urbano. Sem a criação do conselho, as decisões sobre estas políticas seguem sob o comando do CMC (Conselho Municipal da Cidade).
Votaram contra o ConCidades os vereadores Ailton Nantes (PP), Eduardo Tominaga (DEM), Felipe Prochet (PSD), Filipe Barros (PSL), Gerson Araújo (PSDB), Jamil Janene (PP), José Roque Neto (PR) e João Martins (PSL). O painel eletrônico ainda registrou a abstenção de Júnior Santos Rosa (PSD) e de Péricles Deliberador (PSC) e a ausência de Daniele Ziober (PPS).
O ConCidade é uma exigência do Estatuto das Cidades e tem uma composição específica para contemplar a representatividade da população. Na avaliação do CMC, as decisões sobre os temas devem seguir critérios técnicos com representatividade de entidades de setores ligados ao desenvolvimento urbanístico e imobiliário. Sendo assim, o CMC defende que a representatividade estaria garantida por meio do corpo técnico. A proposta rejeitada atendia às diretrizes dos governos estadual e municipal e a deliberações aprovadas em conferências municipais.
O prefeito Marcelo Belinati (PP) encaminhou novo PL no ano passado, mas o texto só voltou a tramitar depois de deflagrada a Operação ZR-3, que afastou o presidente Mario Takahashi (PV ) e o vereador Rony Alves (PTB) por suspeitas de atuarem no esquema criminoso. Eles e outros onze suspeitos, incluindo ex-comissionados da Prefeitura de Londrina, ex-membros do CMC e empresários, foram proibidos de entrar nos prédios públicos do Executivo e Legislativo e passaram a ser monitorados por tornozeleira eletrônica.
● Órgão formado por entidades da sociedade com a função de fiscalizar as políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento urbano
● Investigação do MP sobre supostos crimes de corrupção para aprovação de projetos na Câmara Municipal que mudam regiões da cidade