PL garante acessibilidade em praças de alimentação
Câmara aprova em primeira discussão projeto que obriga shoppings a criar assentos preferenciais nas áreas de lazer
ACâmara Municipal de Londrina aprovou em primeira discussão nessa terça-feira (12), por unanimidade, o projeto de lei 205/2017, de autoria do vereador Ailton Nantes (PP), que obriga a colocação de cadeiras preferenciais na proporção de 10% do total de assentos nas praças de alimentação de shoppings centers e hipermercados, nos estádios, nos ginásios e nos teatros. A ideia é atender idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, gestantes e lactantes, pessoas acompanhadas por crianças de colo, além de espaços apropriados para cadeirantes.
O projeto foi aprovado com o substitutivo nº 1, que acrescentou ao texto a obrigatoriedade de equipamentos para pessoas obesas e acrescentando a exigência também para bibliotecas e restaurantes.
O PL afeta principalmente as praças de alimentação de shoppings centers.
A Acil (Associação Industrial e Industrial de Londrina) manifestou-se contrariamente à proposta. “Todos os empreendimentos privados de grande porte em Londrina com possibilidade de uso pelo cidadão contemplam plena acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, inclusive para renovação de alvará de funcionamento são condicionadas à observação e à certificação das regras de acessibilidade pelo poder público”, posicionou-se a entidade.
No parecer encaminhado à Casa, o presidente da Acil, Claudio Tedeschi, alegou que os shoppings e lojas já garantem vagas de garagem exclusivas próximas às entradas de acessos, banheiros adaptados, rampas de acesso e outras questões já previstas em leis. A entidade ainda acredita que ao separar cadeiras poderá segregar em vez de incluir e sugere a realização de campanhas educativas. “O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante o tratamento igualitário e não discriminatório ao seu beneficiário. Considera-se discriminação toda forma de distinção, restrição ou exclusão, consistindo em crime quem incorrer na prática, indução ou incitação de discriminação”.
ADAPTAÇÃO
O superintendente do Aurora Shopping, Paulo Forte, informou que caso a lei seja promulgada a empresa irá adaptar-se para atender às exigências. Por outro lado, pontuou que a praça de alimentação do shopping já atende pessoas com necessidades especiais e obesos e que não haveria a necessidade de uma lei com tal especificidade. “Achamos meio inviável essa medida. Nosso shopping já tem poltronas largas, as cadeiras não são fixadas ao chão, por isso acomodam bem a todos. Já temos prioridade no estacionamento, na praça de alimentação só seria necessário em casos extremos. Além do mais, temos um espaço amplo que atende a demanda”, disse Forte.
Várias entidades e órgãos foram consultados no curso da tramitação do projeto. A FEL (Fundação de esportes de Londrina), o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e a Secretaria Municipal do Idoso defenderam a aprovação da medida antes da matéria ir a plenário. Segundo o autor, é competência do município atender vários segmentos . “Todos os pareces favoráveis ao projeto giram em torno da qualidade de vida dessas pessoas, sem ressalvas”, disse em plenário o presidente em exercício da Casa, Ailton Nantes.
Ele criticou ainda parecer da Acil em defesa das questões econômicas. “Dizer que os pequenos investimentos que os empresários talvez precisem fazer para o bem estar do seu cliente possa se sobrepor aos interesses desses segmentos é no mínimo um contrassenso. Sem falar no marketing positivo que o estabelecimento estará assumindo”, argumentou.