Fundo rodoviário e contratos curtos, alternativas para tarifas mais baixas

Em três anos, expiram os contratos das concessionárias com o governo do Estado, abrindo caminho para uma total reformulação no sistema de cobrança de pedágio nas nossas rodovias.

Na edição da Folha Economia de terça-feira (12), reportagem relatou que a governadora Cida Borghetti está empenhada em desenvolver um novo modelo de concessão para a malha de 2,5 mil quilômetros de extensão, na qual estão instaladas 27 praças de pedágio, muitas delas com tarifas exorbitantes, que nos tiram competitividade e potencial para atrair mais investimentos.

É um bom pretexto para que a sociedade paranaense se envolva na solução deste imbróglio. Todo o empresariado concorda com a governadora quando ela diz que deve haver busca por “justiça tarifária”. O grande desafio, no entanto, é qual a fórmula de cálculo que redunde em um corte substancial nas tarifas.

Há tempos a Acil analisa propostas alternativas que são discutidas em outras regiões do País. Destaco uma delas, que a meu juízo deve ser avaliada com toda atenção pelos paranaenses por suas características inovadoras e flexíveis.

Em conversa recente com o engenheiro londrinense Mario Stamm, doutor em Engenharia de Transporte e ex-secretário estadual dos Transportes, tomei conhecimento de uma proposta que me parece a mais indicada para avançarmos no próximo ciclo de concessões.

Trata-se da criação de um Fundo Rodoviário de gestão pública aonde convergiria toda a receita das praças de pedágio para um único caixa, financiando as obras hoje a cargo das concessionárias e contratando estas obras através de concorrências públicas, de acordo com as necessidades mais evidentes da malha.

Eventualmente, o governo estadual poderia aportar recursos no fundo para acelerar obras prioritárias.

Diante de um assunto de interesse tão flagrante para o povo do Paraná é fundamental que o debate se aprofunde no sentido de alterar os paradigmas que resultaram na insatisfação do usuário por mais de duas décadas, com desgastantes disputas judiciais que não resolveram o problema, resultando num pedágio caro e que não concretizou as obras previstas.

No meu ponto de vista, a origem dos problemas é o modelo de concessão que obriga investimentos com linhas de crédito com juros altos, fator de oneração da tarifa, e que são regidos por contratos longos e engessados, o que dificulta mudanças pontuais e provoca permanente insegurança às duas partes, pelas características da economia e do cipoal jurídico.

É louvável que a governadora e sua equipe estejam mobilizadas para buscar a “justiça tarifária”. Contudo, é essencial que esta busca passe necessariamente pela adoção de um novo modelo de financiamento para a manutenção e incremento das vias, um modelo que não esbarre no alto custo do dinheiro. Friso ainda o risco de se assinar compromissos a perder de vista. São duas armadilhas que a atual experiência nos sugere esquecer.

Há tempo para ponderações, há tempo para observar como funcionam na prática os novos modelos (como exemplo, a nova política de concessões do governo paulista) e há tempo para absorvermos novas tecnologias que poderão gerar novas facilidades. O Paraná tem inteligência e coragem suficientes para estar na vanguarda e desenvolver a melhor forma de melhorar a infraestrutura rodoviária do País.

O Paraná tem inteligência e coragem suficientes para estar na vanguarda e desenvolver a melhor forma de melhorar a infraestrutura rodoviária do País”

CLAUDIO TEDESCHI, presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina