MP cobra contratação de peritos para IML
Deficit de funcionários atrasa conclusão de perícias e impede realização de plantão 24 horas, aponta Promotoria
Preocupado com o deficit de funcionários do IML (Instituto Médico Legal) de Londrina, o MP (Ministério Público) encaminhou documento para a Polícia Científica do Paraná para cobrar melhorias nos serviços prestados pelo órgão. A nova sede foi inaugurada em março, mas as contratações necessárias para o funcionamento ideal ainda não foram autorizadas.
“Há um atraso consistente na conclusão de perícias, não há plantão de 24 horas”, explicou o promotor Ricardo Domingues, da 11ª Promotoria de Justiça de Londrina, autor do pedido. “Familiares que precisam retirar corpos não podem fazê-lo pela madrugada. Vítimas de estupro, que querem se livrar dessa situação com rapidez, têm de aguardar longos períodos por parte do IML”, pontuou.
De acordo com o MP, há 676 perícias acumuladas no IML de Londrina. Dessas, 125 estão pendentes há um ano. O órgão conta hoje, de acordo com o MP, com 21 funcionários, entre peritos e servidores administrativos. O relatório conclui que o número não é suficiente para dar conta da demanda da unidade, que atende a diversas comarcas.
Prometida na inauguração, a nomeação de servidores - um médico legista e três auxiliares - não foi feita até agora. As contratações, esperadas para o início de abril, devem acontecer até 7 de julho, conforme explica o presidente do Sinpoapar (Sindicato dos Peritos Oficiais e Auxiliares do Paraná), Alexandre Brondani. Para ele, o atraso das nomeações ocorre por conta da mudança no comando do governo estadual.
Segundo Brondani, exames com elevado valor investigativo em laboratórios técnicos de balística e química estão parados por falta de peritos. Até hoje, os exames laboratoriais do IML de Londrina são feitos em Curitiba. Com o translado, a demora por resultados dos exames ultrapassa dois meses. “A divisão de laboratórios tem estrutura física adequada no novo prédio, mas carece de equipamentos e de mais técnicos para que os exames laboratoriais possam ser todos realizados no IML de Londrina”, diz o relatório do MP.
Brondani destaca ainda falta de peritos criminais do Instituto de Criminalística, que chega a prestar atendimento até para o Norte Pioneiro. Para o presidente, o maior problema para Londrina são as nomeações de peritos criminais. Se o trabalho forense não ocorre de maneira coordenada, polícias Civil e Militar e o Ministério Público podem ser impactados, pontua Brondani. “A falta de pessoal atrapalha a investigação criminal e judicial”, alertou. No total, são 130 profissionais que esperam as nomeações para a Polícia Científica, Criminalística e o IML em todo o Paraná.
Por meio de nota, a Sesp (Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária) alega que “a direção da Polícia Científica do Paraná deu início ao recompletamento dos quadros da instituição ao nomear 130 novos servidores. Após essas nomeações, a Polícia Científica vai contar com mais de 400 estatutários”. Ainda conforme a nota, “neste ano foi contratado 40% do efetivo total da instituição”.
Familiares que precisam retirar corpos não podem fazê-lo pela madrugada”