Ministério da Segurança é aprovado no Senado

São Paulo - O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 821/2018, que cria definitivamente o Ministério da Segurança Pública. Quando foi publicada pelo presidente Michel Temer, a medida falava em um ministério extraordinário. As informações são da Agência Brasil.

A nova pasta absorve algumas atribuições antes vinculadas ao Ministério da Justiça. O texto vai à sanção presidencial. Entre as competências do novo ministério figuram coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos; exercer, planejar, coordenar e administrar a política penitenciária nacional; e fazer o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, por meio da PRF (Polícia Rodoviária Federal).

Também caberá à pasta exercer a política de organi- zação e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; e a defesa dos bens e dos próprios da União e das entidades integrantes da administração pública federal indireta.

A estrutura do ministério será composta pelo Departamento de Polícia Federal; pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional, o Conselho Nacional de Segurança Pública, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão responsável pela Força Nacional de Segurança Pública.

A medida foi editada pelo presidente Michel Temer em fevereiro deste ano, dias depois de o governo anunciar a intervenção federal na área de segurança no Rio de Janeiro. A pasta terá a atribuição de gerir o Susp (Sistema Único de Segurança Pública), que pretende integrar as forças de segurança no País.